Metalúrgicos questionam consulta pública para vacinação de crianças no STF

Entidade considera “omissão inconstitucional” o atraso na imunização contra a Covid desse grupo

Por Clayton Freitas
29 dez 2021, 19h47

A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.

Aberta no dia 23 de dezembro, a consulta pública recebe as respostas até o dia 2 de janeiro próximo. Ela foi criada pelo Ministério da Saúde mesmo após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dar aval para o uso da versão pediátrica da vacina da Pfizer para essa faixa etária no dia 16 de dezembro.

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Os metalúrgicos classificam como “omissão inconstitucional” o fato de a União não determinar o início imediato da vacinação contra Covid para crianças.

Segundo dados do sistema do STF, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 929 foi distribuída no início da noite desta quarta-feira (29) para a ministra Cármen Lúcia para análise.

Os metalúrgicos sustentam que o ato da Secovid/MS (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19 do Ministério da Saúde), órgão que estabeleceu a consulta pública, deve ser anulado e que a vacinação das crianças seja incluída, com urgência, no PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde.

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Entre as justificativas eles alegam não ser cabível, mesmo após mais de 620 mil mortes no Brasil e autorização da Anvisa, que o Poder Executivo adie a vacina contra a Covid para crianças de 5 anos a 11 anos, usando o pretexto de querer ouvir a população a respeito.

Além disso, alega que a vacinação de crianças e adolescentes deva ser obrigatória, e não facultada à decisão dos pais ou por meio de prescrição médica, conforme anseio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Os dados e estudos que embasaram a liberação da Anvisa receberam o aval de entidades tais como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), e de várias sociedades médicas, entre elas a de pneumologia e tisiologia (SBPT), infectologia e imunologia (ambas têm a sigla SBI), pediatria (SBP), além de especialistas no assunto.

Nesta terça-feira (28), o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) emitiu uma nota pública declarando apoio à imunização de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19. O órgão reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e também os da União.

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Estudos
Vários estudos produzidos no Brasil e no exterior ressaltam a importância da vacinação dessa faixa etária.

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Um deles foi elaborado por pesquisadores da Fiocruz. Eles chegaram a conclusão de que a vacinação de crianças contra a Covid-19 é uma importante estratégia para elevar a cobertura vacinal de toda população brasileira.

Um outro estudo, publicado por pesquisadores brasileiros na versão eletrônica da revista The Lancet Regional Health – Americas, indica que se a vacinação contra a Covid-19 de crianças não for iniciada ainda em janeiro de 2022, os casos da doença podem aumentar de forma significativa já em fevereiro, quando o ano escolar será retomado.

Nesta quarta-feira, cientistas divulgaram uma nota técnica conjunta reforçando que a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos vai colaborar com a mitigação de formas graves e mortes por Covid-19 nesse grupo, além de reduzir a transmissão do vírus de forma geral na população, e uma importante estratégia para que as aulas retomem ao formato presencial de forma mais tranquila.

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