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Plano terá que cobrir remédio à base de maconha para menina de 3 anos

Justiça determinou que contratadas custeiem medicamento para Maria Luísa, que enfrenta uma epilepsia

Por César Costa Atualizado em 6 ago 2021, 11h29 - Publicado em 3 ago 2021, 16h32

Talita Soave Milan Barcelos, mãe da criança de 3 anos Maria Luísa, a Malu, conseguiu garantir na Justiça no dia 29 de julho o fornecimento de um medicamento à base de canabidiol para sua filha. A substância é importante para o controle das crises diárias de convulsões e, inicialmente, os planos de saúde se recusaram a cobrir o tratamento. Durante a quarentena, o uso médico da substância disparou

No seu nascimento, Malu teve problemas com uma malformação cardíaca que ocorreu durante seu desenvolvimento enquanto feto. Isso resultou em uma cardiopatia congênita. Com 7 meses precisou ser submetida a um procedimento cirúrgico que tinha como objetivo conservar a estrutura original do coração, mas a operação não ocorreu bem. Dez dias depois, precisou colocar uma prótese na região e, posteriormente, seu quadro se agravou. Isso resultou em um acidente vascular cerebral isquêmico, um AVCi. 

Hoje com três anos, a menina enfrenta uma série de sequelas, sendo uma delas a epilepsia focal estrutural grave. Com isso, para atenuar as crises, ela tentou usar medicações antiepilépticas e seguiu uma dieta especializada. Nenhum dos métodos funcionou. 

Os médicos responsáveis por seu acompanhamento decidiram iniciar o tratamento a partir de medicamento à base de canabidiol. O resultado foi uma redução de 80% das crises convulsivas no primeiro mês de adesão. Malu também passou a interagir mais com a família e ser mais participativa em outras ocasiões. 

Caso na Justiça

Talita não tinha condições financeiras para bancar o medicamento, que custa quase R$ 5 000 reais. Ao solicitar o tratamento nos dois planos de saúde que tratam a família, Qualicorp e SulAmérica, os pedidos foram negados sob a justificativa de que o remédio solicitado não está presente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. 

A mãe de Malu entrou na Justiça para conseguir custear o tratamento e obteve uma decisão favorável. O advogado da defesa, Fabricio Posocco, afirmou que o medicamento tinha como objetivo garantir a saúde da paciente, e que precisava ser liberado com urgência, pois a falta dele traria pioras nas condições clínicas e poderia até resultar em morte. O juiz Thiago Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível de São Vicente, determinou que o produto à base de canabidiol fosse fornecido. 

“As doenças de que padece a autora constam da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e estão, por isso, aparentemente cobertas pelo plano de saúde contratado”, explicou o magistrado em sua decisão. “O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para respectiva cura”.

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As rés do processo têm até cinco dias para providenciar os medicamentos sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais, podendo ir até R$ 100 mil. A ação ainda está na Justiça. Procuradas por VEJA SÃO PAULO, SulAmérica e Qualicorp não quiseram comentar o caso. 

Uso medicinal da Cannabis

Em fevereiro, a Vejinha publicou uma reportagem sobre o uso medicinal da Cannabis e acompanhou uma autorização inédita dada a Cultive, que pode plantar legalmente 448 pés da erva, proibida no Brasil. A permissão da associação aconteceu por meio de um raro habeas corpus coletivo — um aval de plantio em nome da pessoa jurídica da associação, que tem aproximadamente 200 famílias cadastradas. Existem só três licenças do tipo no Brasil.

Em paralelo, porém, surgiu uma profusão de habeas-corpus individuais para o cultivo doméstico, dados a famílias que usam o óleo da planta em tratamentos médicos. Um ano atrás, eram aproximadamente setenta permissões no país. Em fevereiro, foram por volta de 300, das quais pelo menos quarenta no estado de São Paulo (um ano atrás, eram dezesseis).

Boxs com as seguintes informações: 26 000 pacientes têm permissão para importar o CBD; 300 habeas-corpus permitem plantios caseiros; 2 produtos já são vendidos em farmácias; 72% mais médicos prescreveram o óleo em 2020; 40 milhões: aporte recente em uma startup da erva
Crescimento do uso medicinal da cannabis Fotos: Jessica Camargo/Kley Zanini/Divulgação

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de remédios à base de canabidioides contidos na erva, como o CBD. O número de pacientes cadastrados na agência saltou de 10 862 em 2019 para 26 885 em 2020, dos quais 10 695 em São Paulo. Ao mesmo tempo, a quantidade de médicos que passaram a prescrever os medicamentos aumentou 72% em 2020 em relação ao ano anterior.

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