Quase 4 mil servidores de SP não comprovam vacinação contra Covid-19

Decreto que exige imunização não é cumprido

Por Agência Brasil
Atualizado em 22 Maio 2024, 17h30 - Publicado em 23 fev 2022, 19h53

Imagem mostra diversas seringas de vacina amontoadas.

Mais de 3,8 mil funcionários públicos do estado de São Paulo não apresentaram os comprovantes de vacinação contra a Covid-19 em descumprimento ao que exige o Decreto 66.421, de 2022, do governo estadual, publicado em 3 de janeiro. O montante (3.801) representa 0,9% do total de 420.489 servidores.

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“99,1% dos 420.489 servidores estaduais já apresentaram comprovante de vacinação contra a Covid-19 aos respectivos setores de Recursos Humanos, o que demonstra a inegável adesão da categoria à imunização e à proteção da saúde pública”, disse o governo, em nota.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que parte dos funcionários que não apresentou os comprovantes de vacinação é de policiais. Segundo a pasta, 1,4% do efetivo total das forças de segurança do estado, de aproximadamente 104 mil policiais, descumpriu o decreto estadual.

“Foram instaurados procedimentos de apuração preliminar junto às respectivas corregedorias, de acordo com os termos da legislação vigente”, disse a SSP.

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Regras

De acordo com o decreto 66.421, publicado em 3 de janeiro de 2022, os funcionários ou empregados da administração pública estadual, assim como os militares do estado, deveriam encaminhar ao setor de recursos humanos de cada área o comprovante de vacinação completa (duas doses) contra a Covid-19 – ou atestado médico que evidenciasse a contraindicação – em um prazo de cinco dias após a publicação da norma.

“Transcorrido o prazo previsto no artigo 1º deste decreto sem a comprovação ali prevista, o órgão setorial de recursos humanos correspondente adotará as providências destinadas à apuração de eventual responsabilidade disciplinar, ouvido, quando necessário, o órgão jurídico respectivo”, diz o texto do decreto.