Recursos de multas se multiplicam na capital
Administração municipal vem recebendo 25 000 recursos por dia
Em meio ao avanço no número de multas de trânsito aplicadas na capital paulista, o Ministério Público Estadual (MPE) apurou que a gestão Fernando Haddad (PT) vem recebendo 25 000 recursos por dia, mas tem apenas uma caixa postal para o serviço, com capacidade para 100 correspondências/dia.
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A indicação de condutor e outros recursos do motorista devem ser enviados para a prefeitura pelos Correios, conforme indicado na notificação da infração, ou apresentados nos balcões de atendimento do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) nos postos do Detran. Procurada, a prefeitura diz não ter sido notificada do problema, mas documentação do MPE mostra que a administração sabe da dificuldade e até já pediu prazo para uma solução.
Todas as informações estão em um ofício enviado pelos Correios à administração municipal, em 20 de abril deste ano. Além de receber 250 vezes mais correspondências do que a caixa postal suporta, a gestão Haddad ainda deixou o contrato entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e os Correios vencer, enquanto as cartas dos motoristas continuavam chegando. Um documento com a cobrança foi recebido pela Gerência de Suporte à Fiscalização de Trânsito da CET no mesmo mês.
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O documento está em um inquérito do promotor de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social Valter Foleto Santin e traz um pedido dos Correios para que a prefeitura tome providências para resolver a situação. “Em análise e acompanhamento minucioso realizado por nossa equipe”, informa o ofício, “constatou-se que a caixa postal número 11.026, utilizada para o recebimento dos requerimentos emitidos por condutores de veículos, cujo vencimento do contrato se deu em 10 de abril, está recebendo aproximadamente 25 000 objetos diariamente”, mostra a carta de 20 de abril. Os Correios alertam que a situação “compromete de sobremaneira a qualidade dos serviços prestados a esse órgão e aos cidadãos que escrevem ao DSV/CET”, informa o texto. O documento tem protocolo de recebimento na Prefeitura também datado de abril.
Em síntese, os pedidos de transferência de pontos de proprietários de veículos que tiveram infrações cometidas por outros condutores – como um filho que tomou a multa guiando o carro do pai – se acumularam em uma caixa postal lotada e vencida, segundo escreveram os Correios à prefeitura, pedindo providências para o caso. O órgão sugeriu, à época, o aluguel de caixas postais mais adequadas para a demanda.
Desinformação
A resposta dada pela prefeitura sobre o problema foi que “o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) não foi notificado sobre a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE)”. “O atendimento (dos recursos) está sendo feito normalmente.”
O inquérito civil, no entanto, mostra, nas páginas seguintes ao ofício dos Correios, um documento recebido pela Procuradoria-Geral do Município, datado de 1º de junho e assinado pela procuradora Ana Regina Rivas Vega assessora técnica chefe do órgão, que demonstra ciência do caso e pede prazo maior por parte da gestão Haddad para prestar esclarecimentos.
Velocidade
A combinação das políticas de redução dos limites de velocidade para um padrão de 50 km/h e o aumento do número de radares de trânsito em São Paulo fez dobrar as autuações por velocidade nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com 2015 – de 1 07 milhão para 2,07 milhões de multas. Ao todo, 14 000 pessoas têm a habilitação suspensa todos os meses na cidade por excederem o limite de 20 pontos na carteira nacional de habilitação.
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