Em defesa no caso Cinemateca, governo ataca MP e Roquette Pinto
Sem dar sinal de acordo, União afirma que procuradoria advoga para a organização social e reivindica poder sobre o acervo
O governo federal se manifestou pela primeira vez na ação civil pública do caso Cinemateca, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa a União de abandono administrativo e financeiro do acervo.
Por meio de uma defesa preliminar, a União afirma que detém os poderes sobre a Cinemateca, acusa o MPF de advogar pela Roquette Pinto e joga dúvidas sobre a “controversa existência jurídica” da organização social, que ainda é responsável pela manutenção do órgão cultural.
“A partir do momento que os bens passaram a integrar a Administração Pública [com a doação do acervo pela Sociedade de Amigos da Cinemateca, em 1984], cabe ao gestor público administra-los da melhor forma o possível”, diz a Advocacia Geral da União. “A Cinemateca pode ser caracterizada como órgão subalterno, é dizer, com limitado poder decisório e (…) desprovido de autonomia administrativa, financeira e técnica e hierarquicamente subordinada à Secretaria do Audiovisual”, segue o texto.
Veja SP falou com o procurador Gustavo Torres Soares, responsável pela acusação. “É sabido que o governo tem o poder sobre a Cinemateca. O que o MP pede é uma solução emergencial, para que a instituição não siga abandonada enquanto a União não propõe uma solução”, afirma Soares.
O governo, na mesma defesa, acusa o MP de atuar em defesa da Roquette Pinto. “O propósito principal desta ação civil pública é de reconduzir a ACERP (“Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto”) à gestão da Cinemateca Brasileira; e de transferir-lhe recursos financeiros”, diz o texto.
“O MP realmente pede que o contrato com a Roquette Pinto seja renovado”, rebate o procurador. “Seria a única maneira de se restabelecer rapidamente a gestão do acervo. A licitação [proposta pelo governo] é um processo demorado. O acordo com a Roquette Pinto deveria ser renovado apenas até o fim do ano, conforme orientação da própria União, para que o governo possa decidir, de modo planejado, quem irá gerir a Cinemateca”, ele afirma.
A Cinemateca passa por uma crise financeira e administrativa. Em dezembro, o Ministério da Educação encerrou um contrato que mantinha com a Roquette Pinto. Sem repasses, o acervo ficou com um rombo de 13 milhões de reais no caixa, deixou de pagar os serviços básicos e vive uma greve dos 150 funcionários, sem salário desde março.
A União também faz acusações à organização social. Para o governo, a Roquette Pinto deveria ter sido extinta após a criação da Empresa Brasileira de Comunicações, uma vez que a organização social teria a mesma função — a de geria veículos de comunicação da União.
“[A defesa] traz à baila uma demanda da EBC em que a ACERP foi a parte vencedora em primeira instância, e que em NADA se relaciona com a presente demanda e/ou a medida liminar requerida pelo MPF”, diz a fundação.
Para a procuradoria, o enfrentamento judicial apenas atrasa a solução do imbróglio. “Enquanto governo e Roquette Pinto brigam, o acervo segue desassistido”, diz Soares.
O processo corre sob responsabilidade do juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível de São Paulo.
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