Poder SP - Por Sérgio Quintella

A Assembleia Legislativa paulista deve votar nesta quarta-feira (6) o projeto do Executivo que prevê a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Sabesp.

Prioridade da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto, de relatoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), determina a diminuição da participação do estado na empresa, atualmente em 50,3%. O novo percentual ainda não foi definido e Tarcísio prevê um controle entre 15% e 30%.

Os principais argumentos do governo para negociar a Sabesp são que o valor da conta de água deverá reduzir para toda a população, principalmente para a mais vulnerável, além de aumento do alcance do serviço, antecipando a universalização do sistema em quatro anos (de 2033 para 2029). A escolha de empresas para executar obras da Sabesp também seria mais rápida, sem a necessidade de licitação, e a opção poderia sr pela melhor tecnologia em cada caso, não apenas pelo preço mais baixo.

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O projeto também prevê um adicional de 10 bilhões de reais no plano de investimento até 2023, atualmente na casa dos 56 bilhões de reais.

Em sessão tumultuada, que terminou à 0h10 desta quarta (6), os parlamentares aprovaram o encerramento da discussão por 58 votos, uma indicativa do número que o governo poderá ter na apreciação do tema.

A oposição, que pretende criar obstáculos para que o tema seja aprovado, afirma que a redução na tarifa, se ocorrer, deverá vir por meio de subsídios do governo.

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A sessão de votação do Projeto de Lei está marcada para começar às 17h30.