Tribunal libera licitação para banheiros públicos na capital

Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a licitação da prefeitura que visa instalar sanitários públicos e bebedouros em pontos de maior movimentação na capital.

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A proposta original do ex-prefeito João Doria (PSDB), lançada em 2017, era a de 800 banheiros, número que foi caindo a medida que a modelagem da proposta era questionada judicialmente. Passou para 600, depois para 400, até chegar aos atuais 200, além de outros 200 sanitários.

A última tentativa, lançada neste ano, também foi questionada. A liberação aconteceu em sessão do TCM desta quarta-feira, após o voto favorável do conselheiro Domingos Dissei para que a licitação da SPObras tivesse continuidade.

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O edital foi liberado após a estatal de obras da prefeitura detalhar os custos de construção e implantação dos sanitários nas planilhas orçamentárias. Outro fator que havia emperrado a licitação, a da taxa estimada para o risco de vandalismo, foi esclarecido após a SPObras prometer tirar essa cláusula do contrato. Originalmente ela previa que a administração municipal compartilhasse os riscos com a concessionária que vier a assumir o serviço.

Ainda segundo o TCM, a licitação só poderá ser lançada novamente após as correções. Mesmo assim, ela será alvo de verificação por parte do órgão.

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Detalhes

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Uma lei chegou a ser aprovada dando aval para que os equipamentos fossem instalados. Em troca da empresa instalar a estrutura e fazer a sua operação e manutenção, ela poderá explorar comercialmente as laterais da estrutura, que, à época, chegou a ganhar um projeto-piloto na praça Dom José Gaspar com o sugestivo lema “Estou aqui para tirar você do aperto”.

O prazo de duração do contrato é de 15 anos. Todos os sanitários devem contar com acessibilidade, sensores de presença, monitoramento por câmeras e dispositivos antivandalismo.

Segundo o plano de negócios do edital anterior, o custo para implantação total de todos os banheiros e bebedouros deve ser de 12 milhões de reais, sendo 9,6 milhões destinados ao custo da obra, ligação de água, esgoto e energia. As câmeras de segurança devem consumir 1,3 milhão de reais e outro 1 milhão deve ser empregado para instalação dos painéis publicitários.