Tribunal diz que só 20% das cidades paulistas proibiram fogos no Réveillon

Um levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) junto a 644 municípios fiscalizados indica que 126 deles, o equivalente a 19,5% do total, adotaram restrições para coibir shows de fogos e festas de final de ano.

As outras 518 (80,5%) disseram não ter adotado nenhuma medida específica para conter possíveis aglomerações neste final de ano.

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Os dados constam no mais recente relatório do “Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19” elaborado pelo tribunal paulista. Esta é a primeira vez que a pergunta fez parte do questionário a ser preenchido pelos municípios.

O estado de São Paulo conta com 645 municípios. O TCE-SP realiza o levantamento em 644 delas porque a cidade de São Paulo conta com o seu próprio órgão, o TCM (Tribunal de Contas do Município).

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A cidade de São Paulo não contará neste ano com a tradicional festa de Réveillon na Avenida Paulista. A edição 2022 foi cancelada no dia 4 de dezembro pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Três dias antes, no dia 1º de dezembro, o governador João Doria (PSDB) aconselhou que os prefeitos não promovessem as festividades, sobretudo devido à nova variante em circulação, a Ômicron. Como não foi uma determinação expressa, coube a cada cidade decidir sobre o assunto.

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A situação seria diferente se isso fosse estabelecido por meio de um decreto ou outra medida restritiva, já que os municípios paulistas podem criar medidas mais rígidas, porém, não podem flexibilizar as normas criadas pelo governo estadual.

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Comitês

Pelos dados constantes no documento, mesmo passado quase dois anos da pandemia do novo coronavírus, 10,25% das cidades paulistas ainda não contam com assessoramento técnico de uma equipe multidisciplinar para planejar suas ações, ainda segundo o relatório do TCE-SP.

Em apenas 17,2% das cidades paulistas as administrações municipais exigem o comprovante de vacinação dos servidores.

Outro dado que chama a atenção é que 82,61% das cidades não fizeram nenhuma espécie de contingenciamento de receitas para enfrentamento da crise sanitária. Isso significa que elas mantiveram os níveis de gastos.