Prefeitura flexibiliza regras para motoristas de táxi preto

Categoria é a que mais sofreu com a liberação dos aplicativos de transporte individual na cidade

Ao criar os táxis pretos, em outubro de 2015, a prefeitura tinha a intenção de viabilizar uma alternativa aos aplicativos de transporte individual como o Uber, à época proibidos na capital. Espécie de “primo rico” dos veículos brancos, o grupo incluía modelos com valor acima de 50 000 reais equipados com ar-condicionado, GPS e outros opcionais. Em troca do conforto, o passageiro poderia gastar 25% mais.

Por outro lado, os motoristas do clube comprometiam-se a pagar 60 000 reais, em sessenta parcelas, ao município. Os de táxis comuns desembolsam até 164 reais por ano para renovar o alvará.

Em maio de 2016, no entanto, com a liberação do Uber e de outras ferramentas do tipo, os táxis pretos transformaram-se da noite para o dia em elefantes brancos. O aumento da concorrência obrigou os cerca de 4 400 associados do programa a igualar as tarifas cobradas pelos outros motoristas de praça. Com isso, a conta passou a não fechar mais e as dívidas acumularam-se. No começo deste ano, 90% dos proprietários desses veículos estavam com pagamentos atrasados.

Depois de um longo tempo de penúria, a categoria recebeu uma boa notícia. Em maio, a prefeitura ampliou o número de parcelas de sessenta para 180. “Com as novas regras, a mensalidade cai de 1 400 reais, com juros, para 330 reais”, afirma Marcos Landucci, diretor do Departamento de Transportes Públicos, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes.

Protesto em 2015: resistência contra a chegada do Uber

Protesto em 2015: resistência contra a chegada do Uber (Fernando Moraes/Veja SP)

A proposta também prevê maior facilidade para vender a licença, que teve seu valor reduzido para 3 000 reais, um terço do que era. “A intenção é resolver essa situação de uma vez por todas. Estavam quase todos irregulares”, completa Landucci. Cerca de 82% dos condutores licenciados com parcelamento aderiram ao recálculo da dívida até 31 de agosto, o último dia do prazo. Agora, quem não estiver em dia com o pagamento terá o veículo apreendido.

Outra aposta de retomada para a categoria é o aplicativo Cabify, que se popularizou com carros particulares e há dois meses começou a oferecer táxis pretos, o que ampliou consideravelmente a clientela potencial desses veículos. “Mais da metade deles está cadastrada na nossa plataforma”, diz Cláudio Azevêdo, diretor da empresa no estado.

As facilidades recentes atraíram novos interessados. “Eu queria entrar no negócio desde 2015, mas antes não conseguia pagar”, diz Renato Rebostini, que passou seis anos na direção de táxis comuns. “Agora aproveitei a oportunidade para comprar a licença de um colega.”

A atual oferta de veículos de transporte individual na capital contrasta com o panorama que existia no setor até pouco tempo atrás. Durante muitos anos, São Paulo sofreu com um déficit de táxis, pois a prefeitura não abria concessões para novos alvarás com frequência. O último sorteio de autorizações, em 2012, durante a gestão de Gilberto Kassab, adicionou apenas 290 automóveis aos cerca de 33 000 da frota.

Táxis Aplicativos de transporte individual revolucionaram o cenário dos táxis na cidade

Aplicativos de transporte individual revolucionaram o cenário dos táxis na cidade (Divulgação/Veja SP)

A chegada dos aplicativos, há pouco mais de dois anos, revolucionou esse cenário. Estimativas do mercado calculam que hoje existem pelo menos 80 000 carros particulares cadastrados na cidade nas três principais ferramentas do ramo — Uber, 99Pop e Cabify —, quase o triplo do número anterior.

Essa concorrência leva muitos a acreditar que, apesar das novidades recentes, os táxis pretos vão continuar no prejuízo. Principalmente porque há um estigma a ser superado. “Os passageiros fogem, porque acham ainda que o serviço é mais caro”, diz Luciana Madeira, que dirige um Renault Duster 2016.

Por se sentirem prejudicados, quarenta motoristas entraram com ações na Justiça para bloquear o pagamento dos 60 000 reais, sob o argumento de que o mercado sofreu mudanças desde o surgimento da categoria. Parte deles obteve liminar para suspender as parcelas, mas ainda cabe recurso da prefeitura. “O município nunca criou a plataforma que havia prometido e liberou os outros aplicativos. Ficou impossível pagar as taxas”, afirma o advogado Bruno Lafani, representante do grupo.

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