TCM dá 60 dias para Nunes apresentar plano para pessoas em situação de rua
Auditores apontam que investimentos não acompanharam crescimento na população de rua; prédios de acolhida tem infiltração, mofo e fiação irregular
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Atualizado em 8 jun 2023, 14h42 - Publicado em 8 jun 2023, 14h25
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) terá um prazo de 60 dias para detalhar ao TCM (Tribunal de Contas do Município) um plano de ação que atenda as cerca de 50 000 pessoas em situação de rua na capital. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), em sessão do órgão. Procurada nesta quinta-feira (8), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que está à disposição para apresentar os esclarecimentos necessários e que apresentou, na última terça-feira (6), véspera da sessão plenária dos conselheiros do TCM, uma série de melhorias. (leia ao final do texto)
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Auditoria do TCM apontou a necessidade de medidas tais como a melhoria da infraestrutura do serviço de acolhimento, ampliação de servidores designados para as atividades e ainda uma maior transparência dos relatórios de acompanhamento e prestação de contas do que é feito. Segundo o conselheiro Roberto Braguim, que foi o relator do caso, a auditoria apontou a existência de cerca de 50 000 pessoas vivendo em situação de rua na capital. “Apesar do crescimento desta população, o orçamento e as ações da secretaria não estão evoluindo na mesma medida”, disse o relator.
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A inspeção da auditoria se debruçou sobre o trabalho de dez centros que ofertam acolhimento provisório para pessoas adultas no período de agosto a dezembro de 2022. Entre outros apontamentos, ficou comprovado que a maior parte deles opera com a capacidade máxima. O motivo seria o orçamento limitado para atendimento. A maior demanda reprimida é na região central, segundo os auditores. A estrutura desses locais apresentava diversos problemas, que incluem fiação irregular, mofo, infiltrações, ventilação inadequada e portas danificadas. Em relação ao pessoal disponível, foi constada falha de treinamento dos profissionais que atuam no serviço.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada pela prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que prestará todos os esclarecimentos necessários e também criou um grupo de fiscalização para acompanhar os serviços de acolhimento a pessoas em situação de rua.
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Além disso, disse ter realizado uma reunião com representantes das OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) para adotar medidas visando a melhoria no serviço ofertado. A oficialização dessas medidas deve ser publicada no Diário Oficial do Município na próxima semana. A lista inclui o seguinte:
– os equipamentos devem acolher todos que necessitarem de uma vaga, mesmo que não haja o encaminhamento via Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), como é o padrão atual. Caso não haja vaga, o responsável pelo atendimento deve pedir que a pessoa aguarde dentro do serviço e deve acionar o Seas;
– colocação de placa na área externa, informando que o serviço vai acionar o Seas em caso de indisponibilidade de vaga;
– criação de uma reserva técnica de 5% do total de vagas do serviço a fim de garantir que haverá acomodação para quem chegar mais tarde ao local;
– não será permitido colocar a pessoa em situação de rua fora do serviço antes que seja servido o café da manhã após a pernoite;
– para aqueles que chegarem ao serviço de acolhimento após às 22 horas, ou seja, depois de servido o jantar, será disponibilizado um lanche;
– ao café da manhã deverá ser acrescentada a oferta de frutas;
– reforço nas equipes de limpeza à noite;
– reforço das equipes que atuam no atendimento dos serviços de acolhimento, evitando a troca constante daqueles que atuam na recepção, a fim de estabelecer maior vínculo com o acolhido;
– remoção de concertinas (arames) em muros e instalação de câmeras de segurança nos equipamentos que já não forem equipados com esses dispositivos.
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