Acordo encerra briga judicial de 45 anos de ferroviários por aposentadoria

Herdeiros dos 35 autores da ação terão direito a 28 milhões de reais de processo iniciado em 1977

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
30 mar 2023, 12h59

Um acordo firmado na Justiça Federal em São Paulo pôs fim a um processo judicial que se arrastava há 45 anos. Os autores da ação eram 35 funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), que pediam complemento da aposentadoria que recebiam. A quantia a ser paga, de mais de 28 milhões de reais, será destinada aos herdeiros dos ferroviários.

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A ação inicial foi proposta pelos trabalhadores contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a RFFSA e a União. Eles requisitavam receber a diferença do valor pelo cargo que exerciam na extinta estatal desde 1975. A Justiça do Trabalho foi julgada não competente pela ação, e o processo continuou na Justiça Federal em São Paulo.

Uma primeira decisão foi favorável aos ferroviários, entretanto, a União recorreu. O caso foi parar na Cecon/SP (Central de Conciliação de São Paulo). Se o caso não fosse mediado, poderia demorar ainda mais, já que muitos herdeiros haviam morrido e novos sucessores foram habilitados para receber os valores.

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Pelo acordo homologado, os herdeiros dos 35 autores originais da ação para a emissão de precatórios. A prioridade para recebimento dos valores obedece a uma série de critérios previstos na Constituição Federal.