A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE) contestou o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) à reeleição, por causa da condenação que o político tem no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo superfaturamento em obras do Túnel Ayrton Senna durante sua gestão como prefeito da capital paulista. A decisão foi dada em novembro de 2013.
Pela Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado.
+ Banco usado por Maluf vai pagar indenização à prefeitura, diz MP
Para a Procuradoria, o caso de Maluf se enquadra perfeitamente em todos esses requisitos.
Maluf tem o prazo de sete dias, contados a partir deste sábado (26), para contestar a ação da procuradoria.
+ Leia a crônica “Agora, Eleições”, de Ivan Angelo
Em 2010, Maluf foi considerado ficha-suja pelo TRE-SP e teve a candidatura barrada. Posteriormente, porém, o STF julgou que a norma não valeria para 2010 e todos os candidatos barrados puderam tomar posse. Somente nas eleições de 2012 a lei foi aplicada.
Renascimento do Centro
Enjoei abre primeira loja física em São Paulo com compra e venda por Pix
Denise Fraga comemora 40 anos de carreira e estrela peça com Tony Ramos
Nova exposição imersiva de Klimt e Gaudí chega à Zona Leste
“Somos maiores que toda a TV a cabo do Brasil”, diz CEO da Omelete
