Nova Lei de Zoneamento segue para audiência pública após aprovação na Câmara

Caso seja aprovada em segunda votação, a medida será encaminhada para sanção ou veto do prefeito

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 13 dez 2023, 19h51 - Publicado em 13 dez 2023, 19h51

Câmara dos Vereadores vista de baixo para cima — Fachada da Câmara dos Vereadores (Alexandre Schneider/Divulgação)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (12) em primeiro turno a revisão da Lei de Zoneamento. A proposta foi aceita com 46 votos favoráveis e 8 contrários e, agora, segue para mais cinco audiências públicas — totalizando 35.

A segunda votação dos vereadores está marcada para 21 de dezembro. Caso seja aprovada novamente, a medida será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

O projeto de lei chegou a ter a tramitação suspensa na última terça-feira (5) pela 12ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, que acatou uma ação que alegava falta de participação popular no processo.

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A proposta define uma revisão parcial da Lei de Zoneamento. Entre as mudanças está o limite de altura dos prédios. O texto sugere que, caso 40% dos prédios em um quarteirão excedam o permitido, o limite poderá subir. Atualmente, a regra é de 50%.

Outra alteração é em relação às vilas da cidade, que só poderão sofrer mudanças com a aprovação de todos os moradores. Além disso, em um raio de 20 metros das vilas só poderão ser construídos prédios de até 28 metros.