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CNH, cadeirinha e pontuação: as mudanças aprovadas pelo Congresso no CTB

Texto depende ainda da sanção presidencial; entre as principais novidades, a regulamentação do corredor de moto

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 27 Maio 2024, 17h30 - Publicado em 24 set 2020, 18h46
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  • A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto, que segue agora para sanção de Jair Bolsonaro, prevê uma série de mudanças na legislação. Conheça quais são as principais alterações da proposta, que pode ter pontos vetados pelo presidente:

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    Farol baixo durante o dia

    O uso de farol durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias de pista simples fora de zonas urbanas. Tráfego dentro de túneis ou tempo com presença de neblina também entram na obrigatoriedade.

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    Cadeirinha

    Crianças que ainda não têm 1,45 metro de altura ou até 10 anos de idade precisam usar a cadeirinha dentro dos veículos. O descumprimento é punido com multa gravíssima.

    Aula noturna da CNH

    Cai a obrigatoriedade de aula noturna para o curso prático de direção.

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    Validade da CNH

    O documento passa a valer por até 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade. Entre 50 e 70 anos de idade, a validade é de 5 anos. Acima de 70 anos, passa a ser 3 anos.

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    Suspensão da CNH

    São três níveis para a suspensão do documento: se o condutor atingir 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas; caso acumule 30 pontos com uma infração gravíssima ou atinja 40 pontos sem infrações gravíssimas.

    Corredores de moto

    Uma das principais novidades é a regulamentação do corredor de moto. O antigo Código não proibia o ato, mas também não o especificava. No texto aprovado pelo Congresso, os motoqueiros podem utilizar o corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. O uso de corredor deve ocorrer preferencialmente nas duas faixas mais à esquerda da via, na velocidade regulamentada.

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    Crianças na moto

    O texto aumenta de sete para dez anos a idade mínima para que uma criança possa ser levada na garupa da moto. O descumprimento leva a multa gravíssima.

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