MPF obriga Huck a retirar cerca de casa em Angra dos Reis
Apresentador também deve pagar uma indenização de 40 000 reais
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ordenou que o apresentador Luciano Huck retire as boias usadas para cercar a faixa de mar em torno de sua mansão em Angra dos Reis. Ele também deve pagar uma indenização de 40 000 reais por danos morais coletivos.
A área cercada corresponde à faixa marítima no entorno de uma casa do apresentador na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis. Huck alegou que as boias serviam para o cultivo de frutos do mar, mas a justificativa foi considerada “pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo“.
O processo corre na Justiça há seis anos e a decisão acontece depois de todos as opções de recursos terem sido esgotados. Na primeira sentença, em 2011, já havia ordem para a retirada do cercamento e pagamento de indenização. O apresentador foi condenado também em segunda instância, mas recorreu da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).