Menores infratores opinam sobre redução da maioridade penal

Há mais de um mês, o estudante Victor Hugo Deppman foi assassinado no portão de sua casa por um adolescente que completou 18 anos três dias após o crime. Há quase dez anos, o vereador Ari Friedenbach perdeu sua filha, que foi vítima fatal de um crime cruel liderado por um menor de idade.

Diante das perdas, as famílias defendem a redução da maioridade penal no caso de crimes graves, como latrocínio, homicídio, estupro e sequestro. Dessa forma, ele não seria julgado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sim, pelo Código Penal, podendo ser encaminhado ao sistema penitenciário.

“Se considerarmos apenas os crimes hediondos, o número de jovens internos por esses crimes não chega a 200 menores”, ressalta a presidente da Fundação CASA, Berenice Maria Gianella. Como a instituição atende hoje 9.112 adolescentes, esse número representaria cerca de 2% do total.

Para os internos entrevistados pela VEJASAOPAULO.COM, a ida para um presídio causaria mais revolta nos jovens. “Não tenho nenhuma revolta daqui de dentro, só me ajudou”, afirma Rodrigo*, de 17 anos, detido por tráfico de drogas.

De acordo com o último boletim estatístico da Fundação CASA, dentre os atos infracionais, o mais comum é o tráfico de drogas (40,94%), seguido por roubo qualificado (39,41%), roubo simples (5,14%) e furto (1,88%).

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“A redução da maioridade penal seria um retrocesso na área de direitos humanos, um ato de vingança social que não resolveria nada”, opina o professor doutor da USP e ex-interno da Febem Roberto da Silva.

Para o promotor de Justiça Criminal, Marcelo Luiz Barone, “a Fundação CASA não está resolvendo”. Segundo ele, 80% dos maiores que cometem crimes passaram pela instituição. Porém, a taxa de reincidência caiu de 29%, em 2006, para 13,5% neste ano.