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Caso Mariana Ferrer: sentença inédita de ‘estupro culposo’ inocentou acusado

Segundo juiz, o empresário André de Camargo Aranha não teve intenção de estuprar; jovem também foi humilhada durante julgamento

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 27 Maio 2024, 17h12 - Publicado em 3 nov 2020, 12h38

O empresário André de Camargo Aranha foi inocentado, em setembro deste ano, do crime de estupro contra a catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos. O ato aconteceu durante uma festa em 2018. De acordo com o promotor responsável, não havia como o empresário saber que a jovem não tinha condições de consentir com o ato, assim, diz a sentença, André não teve “intenção” de estuprar. O juiz aceitou a argumentação de que foi cometido um “estupro culposo”, o que não é previsto na lei como um crime. Como não há pena para um crime que não existe, o empresário foi absolvido da acusação. As informações foram reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Mariana Ferrer
Mariana Ferrer: sentença inocenta acusado de estupro (Reprodução/Intercept Brasil/Veja SP)

De acordo com a reportagem, a jovem foi humilhada durante o julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo profissional antes de o ato ter acontecido. A defesa queria reforçar que a relação foi consensual, mas não foi questionado qual era a relação entre as imagens e o caso. 

O advogado considerou algumas fotos como “ginecológicas”. Ele ainda disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. A catarinense chegou a chorar e ele a repreendeu dizendo que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Mariana questionou o juiz sobre o interrogatório feito. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”. 

Rudson Marcos, juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, é visto fazendo apenas uma intervenção no vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil. Ele afirma que irá pausar a sessão para que a influenciadora possa se recompor e tomar água. Além disso, pede para o advogado manter um “bom nível”.

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A OAB de Santa Catarina afirmou que teve acesso à cópia do processo judicial e informou que oficiou o advogado Cláudio Gastão para prestar esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do caso de Mariana.

Andre de Camargo Aranha: absolvido no caso de estupro contra Mariana Ferrer (Reprodução/Veja SP)

A instituição não deu mais detalhes porque o processo ético disciplinar é sigiloso e qualquer informação divulgada pode resultar em anulação do procedimento. Ao ser questionado sobre suas ações durante o interrogatório, Gastão disse que não irá comentar um caso em segredo de Justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que revelam má fé e parcialidade”.

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Relembre o caso

O empresário André de Carmargo Aranha foi absolvido pela Justiça da acusação de estuprar Mariana Ferrer dentro do beach club Cafe da la Musique, em Florianópolis, em dezembro de 2018. Mariana utilizou seu Instagram para denunciar o caso e teve a conta retirada do ar. O juiz Rudson Marcos julgou como improcedentes as denúncias da jovem.

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Foram ouvidas 22 testemunhas, além da própria Mariana e André. Ele afirmou que teve contato sexual com a jovem, mas que os dois não chegaram a ter uma relação consumada. Houve também seis exames periciais e uma ação de busca e apreensão dos equipamentos eletrônicos do acusado. A conclusão das investigações, que ocorreram em sigilo, é de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.

O caso veio a público quando Mariana compartilhou o relato no Instagram em maio do ano passado. Ela divulgou um vídeo do circuito de segurança em que aparece entrando e saindo do local de onde aconteceu o ato, prints de mensagens e áudios que enviou a amigas pedindo ajuda e uma foto do vestido que usava naquela noite, manchado de sangue.

Mariana também disse que registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo delito no dia seguinte ao ocorrido, mas que foi atendida somente por homens. Ela publicou prints do laudo pericial que confirmou a presença de sêmen na calcinha que usava. O sêmen tinha DNA compatível com o de André, segundo exames.

O perfil foi removido por ordem judicial, mas o relato completo ainda está em sua conta no Twitter. Mariana afirma que ‘sua virgindade foi roubada junto com seus sonhos”.

De acordo com a defesa do empresário, a denúncia feita por Mariana de que foi dopada e abusada sexualmente é “fantasiosa”. Já a família dela afirma que os abusos a deixaram com sequelas psicológicas irreversíveis.

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