Após liminar, prefeitura defende o aumento da passagem de ônibus

Gestão Covas diz que decisão trará custo extra de 576 milhões de reais aos cofres públicos

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
14 fev 2019, 16h45

Após a Justiça decidir a suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus de 4 reais para 4,30 reais, a prefeitura divulgou por meio de nota que o retorno ao preço anterior demandaria um gasto de extra de 576 milhões de reais aos cofres públicos neste ano.

A gestão de Bruno Covas ainda informa que não foi notificada sobre a decisão em caráter liminar expedida na noite de quarta (13). De acordo com a juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, tem caráter de mandado. Ela argumenta que “não há parâmetro legal ou contratual para o reajuste”.

A juíza entende que a validação do processo foi comprometida porque o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) (formado por representantes de órgãos municipais, profissionais da categoria e usuários do transporte público) não teve acesso aos estudos técnicos que embasariam o reajuste antes da publicação do novo preço no Diário Oficial.

A Prefeitura de São Paulo tem o prazo de dez dias para apresentação de documentos solicitada pela juíza.

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Com Estadão Conteúdo