Justiça manda retomar cirurgias de prótese mamária para pessoas trans

Ato administrativo de 2020 paralisou oferta do serviço em hospitais estaduais

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 6 fev 2024, 21h47 - Publicado em 6 fev 2024, 19h59

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (5) o retorno imediato da realização de cirurgias de prótese mamária de silicone em pessoas transexuais e travestis nos hospitais estaduais. A oferta do serviço público foi paralisada em 2020, por conta da pandemia de covid-19.

Na época, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo alegou a priorização do atendimento de pessoas com a doença. Porém, três anos após a pandemia, o acesso às cirurgias não foi restabelecido.

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3º Vara de Fazenda Pública (TJ-SP), acata uma ação popular apresentada por Carolina Iara, membro da Bancada Feminista do PSOL na Alesp.

Na decisão, o magistrado cita a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o SUS e também garante o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis .“Posto isso, analisando detidamente o caso dos autos, observa-se que a paralisação das cirurgias de prótese mamária de silicone pelo SUS desde o ano de 2020, mesmo após a melhora dos efeitos da pandemia, viola o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis, pois impede o acesso a um procedimento essencial para a sua saúde física e mental, é dizer, para a promoção da dignidade da pessoa humana”, escreveu o juiz.

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Com isso, ficou determinada a imediata suspensão do ato administrativo que paralisou o serviço e retomada das cirurgias e avaliações médicas.

A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o governo ainda não foi intimado da liminar, mas que “estuda medidas para retomar a realização de cirurgias de próteses mamárias de silicone em pessoas transexuais e travestis em suas unidades de saúde”.