O juiz Luiz Manuel Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a Polícia Militar encerre qualquer ação de entrada na sede do Centro Paula Souza, que faz a gestão das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). Segundo decisão da tarde desta segunda-feira (2), a PM entrou no prédio sem ter sido comunicada oficialmente da liminar que permitia a reintegração de posse do imóvel, ocupado desde a semana passada.
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O juiz também quer saber do secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, “se foi o responsável por ‘adiantar’ o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”, segundo o despacho do juiz. Moraes tem 72 horas para explicar a ação da PM.
O Governo do Estado havia obtido uma liminar que autorizava a reintegração, mas na manhã desta segunda-feira, mesmo sem as partes terem sido oficialmente comunicadas da decisão, o secretário Moraes ordenou que uma equipe da polícia entrasse no prédio para acompanhar os funcionários.
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Os manifestantes comemoraram a decisão que suspendeu a reintegração de posse do imóvel. A polícia continua no local, com cerca de 35 homens protegendo a escada que dá acesso aos andares onde estão os funcionários.
A reportagem encaminhou pedido de esclarecimento à Secretaria de Segurança Pública sobre a decisão judicial. A reposta será acrescentada a esta reportagem, caso ela seja enviada.
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