Uma decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo publicada no último mês de julho, após ação do Ministério Público de São Paulo, obriga um casal de Paulínia, no interior do estado, a vacinar seu filho de 3 anos. O caso corre em segredo de justiça.
A dupla, que decidiu não ministrar vacinas na criança por serem “adeptos de ‘filosofia vegana’ e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por ‘invasiva’)”, foi denunciado pelo Conselho Tutelar de Paulínia ao MP.
Após reunião frustrada com a família, que insistiu numa abordagem de “intervenções mínimas” em relação à saúde do rapaz, o MP levou o caso à Justiça. Ao processo, o órgão anexou o parecer do pediatra que faz o acompanhamento médico da criança, no qual o médico reitera a importância da vacinação.
Em primeira instância, o Juiz decidiu favoravelmente aos pais, que afirmaram entender que as vacinas têm efeitos colaterais e enfraquecem o sistema imunológico. O MP recorreu e conseguiu reverter a decisão. Agora, os pais têm 30 dias para regularizar a vacinação. Caso isso não ocorra, o Conselho Tutelar deverá realizar busca e apreensão da criança a fim de regularizar as vacinas.
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