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Justiça barra reajuste de tarifa em cerca de 480 km de rodovias paulistas

Usuvias, entidade que representa os usuários, também conseguiu na Justiça que governo não compense financeiramente concessionárias

Por Clayton Freitas
Atualizado em 20 out 2022, 12h48 - Publicado em 20 out 2022, 12h45

A Justiça proibiu que o governo estadual libere qualquer tipo de reajuste nas tarifas de rodovias administradas por duas concessionárias: a AutoBan, que gerencia o sistema Anhanguera-Bandeirantes, duas das mais importantes rodovias do estado e que juntas somam quase 320 quilômetros; e a Tebe, responsável por 156 quilômetros de três estradas localizadas no interior. O governo estadual informou não ter sido notificado oficialmente a respeito.

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Há previsão de que as tarifas tenham reajuste no dia 1º de janeiro de 2023, data de posse do novo governador do estado. Originalmente o reajuste deveria ter ocorrido no dia 1º de julho deste ano. Porém, no dia 30 de junho, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tentou, sem sucesso, se reeleger, congelou o aumento. À época, a justificativa dada pelo estado para o congelamento foi a atual conjuntura econômica e o custo Brasil, e ainda a alta desenfreada dos preços, em especial os combustíveis.

Para compensar as concessionárias, o governo do estado reservou 400 milhões de reais no orçamento para compensar as empresas pelos prejuízos provocados pela decisão. Entretanto, a Justiça impediu inclusive que esses valores retroativos sejam pagos.

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A decisão atende a dois pedidos de liminares formulados pela Usuvias (Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão), entidade defendida pelo escritório Garcia Filho Advogados Associados. O questionamento da entidade foi feito após a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que regula as concessões, não ter justificado como calculou o valor das tarifas cobradas. “No caso, como não foram demonstrados os cálculos para a composição da tarifa quilométrica inicial para o contrato em tela pela Artesp, conclui-se que a cobrança de um valor que não reflete a modicidade tarifária justifica a a suspensão de qualquer recomposição econômico-financeira do contrato, em especial àquela prevista para 1º de janeiro de 2023”,  escreveu a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na decisão.

Segundo Edison Araújo, diretor executivo da Usuvias, da forma como estão, as tarifas podem apresentar distorções e prejuízos aos usuários, que podem ter pago mais caro sem saber. “Não fizeram as planilhas individualizadas em cada estrada. Ela [planilha] não poderia jamais ser a mesmo para todas. Ninguém imagina que o valor é igual, o que é um absurdo”, afirma.

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Isso acontece porque o cálculo da tarifa é feito pelo quilômetro rodado, e, segundo a entidade, não leva em conta as especificidades de cada uma das rodovias, a quantidade de veículos que trafegam e suas características, o que pode interferir no valor de cada praça de pedágio.

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A entidade pedia ainda que a prorrogação dos contratos feitas pelo governo tucano também fossem suspensas, o que será avaliado apenas após os esclarecimentos que serão prestados pela Artesp.

O que diz a Artesp

Em nota, a Artesp informou não ter sido oficialmente notificada a respeito das liminares. Entretanto, fornecerá os dados solicitados e os esclarecimentos à Justiça nos prazos estipulados.

Essa não é a primeira vez que a Usuvias questiona uma medida do governo estadual relacionada às rodovias. Conforme revelou em primeira mão a Vejinha no dia 15 de setembro, a entidade conseguiu na Justiça barrar a assinatura do contrato de concessão a EcoRodovias Concessões e Serviços, que foi a vencedora de um leilão de rodovias realizado na sede da B3, com o estado, no valor de 10 bilhões de reais. A decisão foi da juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP. A entidade sustentou que o governo estadual não apresentou a planilha de cálculo, e que o valor da tarifa foi feito na base do chute.

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