Justiça barra obra de nova sede da escola de samba Vai-Vai na Bela Vista
Concessionária de linha do metrô deu início à construção das quadras sem ter os alvarás da prefeitura; multa por descumprimento pode chegar a R$ 800 mil
Uma decisão judicial barrou a construção da nova sede da tradicional escola de samba Vai-Vai na Bela Vista, no centro da cidade de São Paulo. A alegação é que a Acciona Construcción S.A., responsável pela construção do novo espaço, segundo a Justiça, ainda obteve o alvará que a permita tocar a obra.
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A decisão judicial indica uma multa de até R$ 800 mil se a obra continuar à revelia da liminar concedida em favor da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, autora da ação. A escola se diz surpresa com a decisão e que vai buscar os ajustes necessários (leia nota abaixo).
A antiga sede da escola, na 14 Bis, agora é um canteiro de obras da linha 6-laranja do metrô. Em troca da cessão do espaço, a concessionária responsável pela obra do novo ramal, a Acciona, se comprometeu a construir uma nova sede, em um terreno da rua Almirante Marques Leão.
No local será erguida uma nova quadra, destinada a abrigar os eventos sociais, culturais, as feijoadas, ensaios e festas menores. Imagens divulgadas pela própria agremiação carnavalesca em suas redes sociais em janeiro deste ano mostram uma escavadeira mexendo no terreno.
“A alegação de que as obras estão sendo realizadas em caráter emergencial até mesmo poderia justificar a demolição da construção existente, mas jamais autorizaria o início de uma nova construção”, escreveu a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, da 32ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em decisão desta quinta-feira (17).
Segundo a denúncia da Promotoria, a Acciona e a Vai-Vai deram início à obra sem ter o projeto aprovado pela prefeitura. Um antigo galpão existente no local foi demolido e a construção teve início.
O acordo firmado entre a concessionária e a escola de samba não isenta de que eles tenham que cumprir os preceitos do Plano Diretor e a Lei de Zoneamento para a região onde está instalado.
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“A obra aparentemente também não reúne os requisitos previstos no Plano Diretor, vez que o terreno consta com mais de 700 metros quadrados e, em juízo de cognição sumária, não se enquadra nas exceções legais que permitem a inobservância da reserva de área destinada à habitação popular”, escreveu a juíza.
Ainda segundo a decisão, a falta do alvará de execução da obra impede a correta identificação do imóvel. “Bem como de todas as melhorias públicas necessárias para adaptar os arredores ao intenso tráfego de pessoas que aparentemente serão atraídas ao local”, menciona trecho da decisão.
Ajustes
Em nota, a Vai-Vai se diz surpreendida pela decisão de embargo da obra. A agremiação afirma que a construção é tocada em parceria com a construtora Acciona. “Que é a responsável pelo cronograma de atividades bem como pela legalidade e documentação do empreendimento”, diz trecho da nota.
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A Vai-Vai diz ainda que entrará em contato com a Acciona para realizar os ajustes necessários no projeto para a breve retomada da obra.
Procurada, a Acciona informou não ser a responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai. “Para a construção da estação 14 Bis da Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo fez-se necessária a mudança de local da escola de samba. Com os trâmites da saída, a Vai-Vai comprou e está reformando o novo local”, informou.
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