Guga é condenado em processo fiscal milionário e lamenta decisão

Ex-tenista foi condenado a pagar multa de 7 milhões de reais em processo fiscal sobre impostos devidos referentes a contratos de direito de imagem

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 14h46 - Publicado em 24 nov 2016, 09h16

O ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado nesta quarta-feira (23) a pagar multa de 7 milhões de reais em processo fiscal sobre impostos devidos referentes a contratos de direito de imagem realizados entre 1999 e 2002. O tricampeão de Roland Garros perdeu o último recurso que havia impetrado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e declarou: “é lamentável a decisão desse processo administrativo”.

A Receita Federal questionava o pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos entre 1999 e 2002 por meio da empresa Guga Kuerten Participações por entender que os valores referentes a contratos de direito de imagem deveriam ser tributados como pessoa física. Guga deveria ter pago a alíquota de Imposto de Renda equivalente a 27,5% do total, mas pagou 20% como pessoa jurídica. O valor corrigido com a multa pode chegar a 7 milhões de reais.

No fim de outubro, o atleta acompanhou o julgamento pessoalmente, apelou aos conselheiros e foi às lágrimas. Ele defendia que precisava de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem é de sua empresa, não apenas da pessoa física.

“Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo (Mônaco) ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país”, afirmou.