Estado tenta recuperar três bilhões de reais de devedores de IPVA

Falta de pagamento do imposto leva a 2,8 milhões de protestos em cartório, que deixa o nome do contribuinte “sujo”

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
11 jan 2023, 16h19

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Desde o ano de 2012 a falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) levou o governo estadual a protestar em cartório 2,8 milhões de dívidas, que, juntas, somam mais de três bilhões de reais de calotes por parte de donos de veículos registrados no estado de São Paulo. Nesta quarta-feira (11) teve início o calendário de pagamento do imposto.

Só no ano de 2022, foram levados a protesto mais de um milhão de títulos de IPVA não pagos, que somam um bilhão de reais de valores que o estado deixou de arrecadar. O titular da dívida enfrenta uma série de restrições, entre elas acesso a crédito e financiamento. Se for levado em consideração apenas o que o estado previa arrecadar em 2022, 21,8 bilhões de reais, o calote chega a 4,58%.

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Os dados são do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, a partir de levantamento realizado em 420 Cartórios de Protesto instalados no estado. O cálculo é feito a partir de informações de protestos feitos pela PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo).

Quase um terço dos devedores é da capital. Eles somam 970 000 títulos protestados, calote que chega a cerca de um bilhão. Apenas em 2022 foram levados 440 mil títulos de IPVA a protesto de donos de veículos da capital, numa soma que se aproxima de 460 milhões de reais.

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Os cartórios de protesto dispõem de um serviço gratuito que avisa toda vez que uma pessoa tem uma dívida em seu CPF ou CNPJ inseridas no sistema. Para isso, é necessário se cadastrar no www.protestosp.com.br e inserir os seus dados de contato.

Saiba mais sobre o IPVA

Neste ano alta média do IPVA foi de 10,77%. É possível verificar a quantia devida do IPVA na rede bancária, por meio dos caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativos dos bancos, e também no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio deste link. Em ambos os casos é necessário informar o número do Renavam e a placa do veículo.

Embora tenha divulgado ser possível o pagamento em até cinco vezes, o governo estadual estipulou uma parcela mínima de 68,52 caso seja dividido em duas vezes. Só poderão dividir a partir de três vezes aqueles que devem de 205,56 a 274,07. Confira abaixo.

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parcelamento, sem desconto, cota mínima: 68,52 reais
3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R＄ 205,56 e R＄ 274,07);
4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R＄ 274,08 e R＄ 342,5);
5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R＄ 342,60).

A Secretaria Estadual da Fazenda optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Ou seja, quem tem veículo com final de placa 1, por exemplo, tem vencimento em 11 de janeiro. Quem tem veículo com final de placa 2, no dia 12 de janeiro, e assim por diante. Confira no calendário abaixo. Ainda segundo a pasta, se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.