Projeto de lei quer isentar bares e restaurantes de IPTU

Medida seria válida enquanto vigorasse a pandemia; com novas restrições, estabelecimentos deixam de abrir presencialmente aos finais de semana

Por Guilherme Queiroz
Atualizado em 28 jan 2021, 15h38 - Publicado em 28 jan 2021, 15h13

Os bares e restaurantes da capital paulista, junto com shoppings e outros tipos de comércios, devem fechar as portas no próximo final de semana. Após a decisão do governo estadual um projeto de lei (PL) que tenta isentar o setor gastronômico do pagamento do IPTU foi apresentado na Câmara Municipal na terça-feira (26).

O fechamento do setor durante sábados e domingos e feriados foi determinado ao menos até 7 de fevereiro, após a piora do número de casos e mortes da pandemia. De autoria do vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA), o PL busca minimizar os prejuízos financeiros aos estabelecimentos enquanto vigorar o decreto municipal que decretou situação de emergência no município para o combate da Covid-19. A capital paulista conta com 55 000 bares e restaurantes, de acordo com a Associação Brasileira de Restaurantes (Abrasel).

“Esse projeto estava sendo estudado desde o início da pandemia. Segundo pesquisa da Abrasel, 70% dos restaurantes e bares não faturaram em setembro sequer 50% do que faturavam antes da pandemia”, diz o parlamentar, que assumiu recentemente seu primeiro mandato na Casa. A expectativa é que o projeto entre em discussão na próxima semana.

“Enquanto vigorar o decreto da pandemia, esses estabelecimentos não pagariam IPTU. Para complementar o PL, queremos isentar também os demais empresários, com isenção do ISS (Imposto sobre serviço)”, finaliza Rubinho.