Câmara entra com recurso para manter maior salário aos vereadores

O recurso da procuradoria é uma ação "automática", adotada quando um projeto aprovado é contestado pela Justiça

Por Estadão Conteúdo
11 jan 2017, 09h43

A Procuradoria da Câmara Municipal paulistana protocolou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para manter o reajuste de 26% no salários dos vereadores. Em dezembro, os parlamentares aprovaram um aumento de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, válido para o exercício de 2017 a 2020.

O recurso da procuradoria é uma ação “automática”, adotada quando um projeto aprovado – no caso, um Projeto de Resolução, uma vez que não depende de sanção do Poder Executivo – é contestado pela Justiça, segundo informou a Mesa Diretora da Câmara, ao confirmar o ingresso do recurso. O Tribunal de Justiça barrou o aumento, aprovado por 30 dos 55 vereadores paulistanos, às 13h50 do dia de Natal, 25 de dezembro.

Ao estipular o reajuste, os parlamentares consideraram os valores dos salários dos deputados estaduais, R$ 25.322,25, e subiram seus próprios salários para 75% desse valor, o máximo permitido por lei.

Alegaram que o aumento se daria pelo teto dizendo que “a fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos Vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, segundo a justificativa ao texto protocolada na Câmara. Agora, à Justiça, usam o mesmo argumento.

O recurso foi protocolado no TJ-SP na noite desta terça-feira, 10. A primeira sessão da nova legislatura da Câmara Municipal está marcada para o dia 1º de fevereiro, uma quarta-feira.