Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a venda e produção comercial de medicamentos para emagrecer como a sibutramina. Em 2014, um decreto legislativo já havia autorizado a venda de alguns remédios específicos.
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Em 2011, a Anvisa proibiu a comercialização de emagrecedores do grupo das anfetaminas, como a anfepramona, femproporex e mazindol.
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De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o texto também proíbe a Anvisa de cancelar o registro sanitário da sibutramina e dos anfetamínicos. O projeto segue agora para o Senado.
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