Previdência SP: um futuro para o servidor e para a cidade
"O servidor, na verdade, é vítima da covardia de sucessivas gestões de não encarar o tema, que é impopular", afirma o vereador Caio Miranda Carneiro
Poucas coisas abatem mais uma cidade, desde a invenção deste admirável organismo coletivo há 9 mil anos na Turquia, do que a incerteza no direito de aposentadoria dos servidores públicos, se esta, ainda por cima, matar investimentos públicos vitais para a população. Pois é: nos dois minutos em que você lê este artigo, este quadro tóxico terá destruído para sempre uma parcela correspondente de recursos públicos paulistanos.
Isso porque São Paulo joga cada vez mais dinheiro no déficit crescente da falida previdência dos servidores. Isto nada resolve para os 220 mil ativos e aposentados – e ainda seca investimento público para os 12 milhões de paulistanos.
Posso provar isso porque relatei a reforma desse sistema na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. É uma proposta do Executivo. Nada a ver com a da Previdência geral, do Temer.
Os dados abertos do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM provam que em 2017 o seu déficit atingiu R$ 4,7 bilhões. Isso já considerando os 11% dos servidores e os 22% da prefeitura, todo mês.
Os efeitos dessa toxina na cidade não param. Em 2018, o déficit superará R$ 5 bilhões. Mantidos a inflação e o crescimento do PIB baixos, em sete anos serão R$ 10 bilhões. Isso engole os orçamentos somados de Campinas e Guarulhos. E 40% dos servidores devem se aposentar em cinco anos. Mais déficit.
O servidor, na verdade, é vítima da covardia de sucessivas gestões de não encarar o tema, que é impopular. Resultado? Colapso de governos, com sequestro de salários de servidores, caso do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A Câmara Municipal vota em breve substitutivo ao texto do então prefeito Haddad (PT). Este prevê: aumento da contribuição da prefeitura em 6% (de 22% para 28%) e a dos servidores em metade disso (3% –de 11% para 14%), criação da Previdência Complementar e de regime autossustentável para futuros servidores e reestruturação do IPREM.
Na CCJ, isentamos dois terços dos servidores (140 mil) da alíquota suplementar, mantendo-a só para as faixas acima do teto do INSS (R$ 5.645,80). Depois, acatamos sugestões de servidores, como a eliminação total da alíquota suplementar e incorporação de rígidas regras de governança e compliance.
Assim, a proposta atual é que os servidores arquem com 14% –como já fizeram os governos petistas do Ceará e do Rio Grande do Sul. Cai, assim, o contra-argumento de que os servidores contribuirão com 19%.
Mesmo com todo este esforço para servidores e para uma população privada de investimentos, o sistema se autossustentará só em três décadas.
A cidade percebeu neste processo que alguns gritam por diálogo sem jamais dialogar. Isso ofende a semântica e a democracia. Mantenho meu gabinete aberto. Não dá mais é para tolerar a toxina do déficit.
Afinal, se mesmo com remédio amargo ainda teremos três décadas de sufoco, embora em melhora paulatina, imagine se amolecermos ao calorzinho da covardia. Aí, a infecção geral na cidade cobrará seu preço final – começando pelos servidores, sem poupar a população inteira.
Caio Miranda Carneiro, 35, é vereador em São Paulo (PSB), advogado pela USP e ex-assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado no combate à corrupção.
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