O desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeira instância e negou a progressão de pena para o pediatra Eugênio Chipkevitch, condenado em 2004 a 114 anos de cadeia por abusar sexualmente de pacientes com idades entre 8 e 13 anos. O crime foi descoberto em 2002 e se tornou um dos maiores casos de pedofilia do Brasil.

No acórdão, o magistrado confirmou a necessidade da realização de um exame específico para que o Judiciário volte a apreciar o pedido da defesa do médico, que pretende migrar para o regime semiaberto. “A realização do exame criminológico mostra-se necessária na hipótese dos autos, não só porque, na fase de execução da pena, reina o princípio in dubio societate, mas também porque Chipkevitch cumpre pena por atentado violento ao pudor, de sorte que é preciso cautela para admitir que ele volte ao convívio social, coisa que – como todos sabem – o pretendido benefício permite.”

Tucunduva afirma que apenas um grupo composto por profissionais das áreas de psiquiatria e psicologia é capaz de saber se o condenado por crime grave pode receber benefícios da lei penal. “É impossível conceber que um simples atestado do diretor do presídio seja apto para substituir a Comissão Técnica de Classificação criada pelo artigo 7º da Lei de Execução Penal, que é o grupo multidisciplinar encarregado da feitura do exame criminológico – presidido pelo diretor da cadeia, e integrado por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social -, única forma segura de se apreciar se o sentenciado reúne, ou não, mérito para conseguir a progressão de regime de cumprimento de pena.”

O caso

Em março de 2002, Chipkevitch foi reconhecido depois que um programa de televisão exibiu imagens do médico abusando sexualmente de um garoto. As fitas de videocassete foram encontradas em uma caçamba de lixo no bairro dos Jardins (Zona Sul) por um homem que as levou para casa com o intuito de reaproveitar os materiais. Ao se deparar com as cenas, ele as repassou para uma emissora. Ao todo, Chipkevitch gravou mais de quinze horas de abusos contra seus pacientes. A prisão preventiva do profissional foi pedida no dia seguinte à exibição dos abusos.

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