Justiça barra fechamento da Avenida Paulista durante Virada Cultural

Moradores entraram com liminar diante do anúncio da programação do evento

Segundo decisão da juíza Patrícia Pires, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, a Avenida Paulista não poderá ficar fechada por 24 horas durante a Virada Cultural, que ocorre entre sábado (18) e domingo (19). A magistrada age em resposta a moradores e trabalhadores da via que entraram com uma liminar na Justiça de São Paulo. O valor da multa, caso haja descumprimento da decisão, é de 5 milhões de reais. 

Na liminar, os moradores afirmam que a decisão de deixar a Paulista aberta contraria o TAC (Termo de Ajusta de Conduta), firmado entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura, que diz que a avenida somente será fechada em três datas especiais ao longo do ano: Ano Novo, Corrida de São Silvestre e Parada LGBT. 

Outra justificativa do grupo é que este fechamento também não poderia ser enquadrado no Programa Ruas Abertas, porque trata-se de uma iniciativa permanente e não pontual. Além disso, as atividades admitidas dentro dele devem ser espontâneas, o que também não é o caso da Virada Cultural, que tem programação previamente definida.

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