Profissão

Direitos e deveres das domésticas

As determinações da lei sobre trabalhadores domésticos

Por: Manuela Nogueira [Colaborou Carolina Giovanelli] - Atualizado em

Domésticas 2216
(Foto: Veja São Paulo)

O empregado tem direito a...

- Carteira de trabalho e previdência social

- 13º salário

- Um repouso por semana, preferencialmente aos domingos

- Feriados civis e religiosos

- Férias de trinta dias remuneradas

- Estabilidade no emprego em razão de gravidez

- Licença à gestante de 120 dias

- Auxílio-doença pago pelo INSS

- Aviso-prévio de trinta dias

- Vale-transporte

O empregado não tem direito a...

- Salário-família

- Benefícios por acidente de trabalho

- Adicional de periculosidade e insalubridade

- Horas extras

- Jornada de trabalho fixada em lei

- Adicional noturno

- FGTS (o pagamento é opcional)

O empregado tem dever de...

- Comprovar inscrição no INSS

- Assinar recibo quando receber o salário

- Apresentar sua carteira de trabalho ao empregador quando for desligado

- Cumprir aviso-prévio de trinta dias

Fonte: VEJA SÃO PAULO