Prefeitura intima construtoras envolvidas em esquema de corrupção

Brookfield, Tecnisa e outras cinco empresas terão de apresentar notas fiscais à Secretaria de Finanças

Depois de apontar e afastar os servidores públicos envolvidos na máfia do ISS, a prefeitura de São Paulo vai notificar as construtoras que pagavam propina ao esquema. Pelo menos sete delas estão envolvidas no caso, de acordo com provas obtidas pelo Ministério Público durante as investigações: Brookfield, Tecnisa, Odebrecht, BKO, Alimonti, Tarjab, e Trisul.

As empreiteiras terão de apresentar à Secretaria de Finanças as notas fiscais que comprovem o pagamento correto do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos empreendimentos. Caso fique comprovado que a prefeitura arrecadou menos do que deveria por causa do esquema, as empresas serão obrigadas a ressarcir os cofres públicos. 

+ Fiscal acusa mais uma construtora de pagar propina e revela detalhes do esquema

Entenda a fraude

Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio. Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores.  A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se. 

A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente. Cada fiscal conseguia cerca de R$ 70 mil por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até R$ 80 milhões. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).

Os servidores envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação no esquema.

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