Fiscal acusa Tecnisa de pagar propina à máfia do ISS
Em novo depoimento, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães revelou o nome da Tecnisa; construtora deve se manifestar ainda nesta quinta (14)
O promotor que preside a investigação de fraude no ISS no Ministério Público Estadual (MPE), Roberto Bodini, apontou nesta quinta-feira (14) o nome de mais uma construtora envolvida no esquema: a Tecnisa.
A informação de que a empresa pagava propina para os servidores da prefeitura foi confirmada em um novo depoimento do auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro principais envolvidos no esquema de corrupção da gestão Gilberto Kassab (PSD). O investigado falou graças a um acordo de delação premiada com a Justiça, no qual fornece informações ao MPE em troca da redução da pena.
Além da Tecnisa, pelo menos outras seis empreiteiras são suspeitas de participar do esquema: Brookfield, BKO, Alimonti, Tarjab, Trisul e Odebrecht. Dessas, a única ouvida até agora foi a Brookfield, que confirmou o pagamento de propina em troca de desconto no ISS. O MPE também já tem o nome dos funcionários dessas empresas que tratavam diretamente com a quadrilha e deve chamá-los para depor nas próximas semanas.
Em nota, a Tecnisa “nega e repudia as acusações” e se diz surpresas com as “declarações infundadas” de Magalhães. “Ao longo de seus 36 anos de atividade, a Tecnisa tem pautado seu comportamento pela ética e transparência na condução de seus negócios”, diz a construtora.
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Esta é a segunda vez que Magalhães é ouvido. Além de confirmar a participação da Tecnisa, ele deu detalhes sobre a atuação do auditor Amílcar José Cançado, outro funcionário da Secretaria de Finanças que, segundo ele, foi chefe da sala onde os servidores recebiam propina no centro de São Paulo entre 2007 e 2010. Depois desse período, Carlos Di Lallo Leite do Amaral teria assumido a função.
De acordo com Bodini, Amílcar tinha a função de organizar e distribuir a propina. Nessa época, o dinheiro ilícito era entregue na casa do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, que se encarregava de remunerar os outros envolvidos no esquema de corrupção.
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Pelo menos mais cinco outros servidores foram citados no novo depoimento de Magalhães como participantes da máfia do ISS. Entretanto, o MPE preferiu não revelar os nomes antes de investigar os relacionados.
Miami
Também presente na coletiva de imprensa, o promotor do patrimônio César Dario Mariano da Silva afirmou que está levantando os bens registrados por Amílcar. O patrimônio declarado do servidor é de 3 a 4 milhões de reais. Entretanto, há indícios de que o investigado seria proprietário de prédios comerciais em São Paulo e apartamentos residenciais em Miami.
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Em seu depoimento, Magalhães contou que a mulher de Amílcar sabia do esquema e, em diversas ocasiões, ajudou a contar o dinheiro da propina. Ele também afirmou que a esposa do colega era “compradora compulsiva de joias”.
A fraude
O esquema funcionava na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o habite-se daquele prédio. Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo e jogavam para cima o valor do ISS que deveria ser pago pelas construtoras. Em cima desse valor fictício, ofereciam um “desconto” de até 50% para as construtoras. No fim da transação, porém, só repassavam um valor ínfimo para a prefeitura e ficavam com o restante. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do documento.
Foi outro indício do desvio: quando comparadas às outras equipes que faziam o mesmo tipo de trabalho, a arrecadação daquele grupo de quatro funcionários era sempre menor. E, coincidentemente, os grandes empreendimentos sempre eram auditados pela equipe que promovia as fraudes. “Eles criavam dificuldade para vender facilidade”, disse o promotor de Justiça Roberto Victor Anelli Bodini, do Ministério Público Estadual.
O enriquecimento ilícito dos servidores resultou na compra de flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).
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