Mais imóveis funcionam sem autorização do que se imagina

Casos como o do Bourbon Shopping, inaugurado mesmo sem ter o documento da prefeitura, são comuns

Por Fernando Cassaro
Atualizado em 5 dez 2016, 19h27 - Publicado em 18 set 2009, 20h31

Em tese, nenhum imóvel na cidade, comercial ou residencial, poderia ser inaugurado sem que a prefeitura liberasse um documento chamado Auto de Conclusão da obra. Mais conhecido como habite-se, ele atesta que a construção atendeu a todas as exigências da prefeitura, seja em questões de segurança, seja nas de impacto no trânsito da região. A realidade, no entanto, é bem mais permissiva. “Cerca de 70% dos bares paulistanos não possuem o habite-se”, calcula, por exemplo, o advogado Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A questão entrou em evidência nas últimas semanas por causa da conturbada inauguração do Bourbon Shopping, na Pompéia. Por não estar com a papelada em ordem, o centro de compras teve sua abertura adiada em um dia e o Grupo Zaffari, responsável pelo empreendimento, acabou multado em 23 milhões de reais.

O habite-se do Bourbon não saiu devido à diferença entre o que foi construído e o que havia sido aprovado. “Concordamos com a inauguração porque o prédio não apresentava nenhum risco à segurança de lojistas e clientes”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, subprefeita da Lapa. O Grupo Zaffari não definiu ainda se vai recorrer da multa. “É uma sutileza da legislação”, diz o diretor Claudio Luiz Zaffari. “Alu-gamos o espaço das lojas para os comerciantes e eles podem adequá-lo ao seu ramo de negócio. Por isso, o resultado ficou diferente do projeto.”

A prefeitura não tem estatísticas que confirmem os dados da Abrasel sobre o habite-se, mas reconhece as irregularidades. “Obra em desacordo com a planta aprovada é o nosso maior problema”, conta o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. A burocracia do processo, que pode levar anos, e a legislação confusa ajudam a piorar a situação. “Esse é um terreno propício para a propina”, afirma Percival Maricato. Entre os exemplos de imóveis em funcionamento mesmo sem possuir o habite-se está um shopping em Santana, inaugurado em outubro do ano passado sem ter providenciado o laudo de impacto no trânsito. Alguns casos são de flagrante desrespeito às leis, como o do proprietário de um terreno na Lapa que ergueu um edifício residencial de três andares onde deveria haver uma casa. Ele terá de aprovar uma nova planta na prefeitura e pagar multas. Ou demolir o prédio.

Informatizar a fiscalização é um dos meios de deixar o processo de obtenção do habite-se menos lento. Entre as medidas em estudo está a de equipar os fiscais com palmtops. “Com a fiscalização eletrônica, você retira a subjetividade do processo e pode evitar mal-entendidos”, acredita Matarazzo. A partir do segundo semestre, o secretário de Desburocratização, Rodrigo Garcia, pretende implantar um sistema de emissão de alvarás pela internet para imóveis com até 1 500 metros quadrados. “A primeira região a ter a novidade deve ser a Zona Sul”, afirma Garcia. Isso atingiria 69% das obras em andamento na cidade. Todo o processo seria resolvido em quinze dias.