MPF do Ceará pede suspensão do Enem

Para procurador, adiamento do exame em 304 escolas ocupadas fere o princípio de igualdade na seleção; Inep diz que medida é "grande equívoco"

Por Veja São Paulo
Atualizado em 27 dez 2016, 15h01 - Publicado em 2 nov 2016, 19h49

Uma ação do Ministério Público do Ceará pede a suspensão do Enem, previsto para acontecer neste final de semana (5 e 6) em todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado por um juiz federal do estado até sexta (4). Caso a Justiça aceite, a mudança no calendário será válida para todo o Brasil.

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O texto do procurador da República Oscar Costa Filho argumenta que o adiamento da prova para 191 000 participantes fere o princípio de igualdade na seleção e pede que o exame seja aplicado para todos em uma mesma data. A justificativa para a mudança é que 304 locais de prova estão ocupados por estudantes contrários à PEC 241, que cria um teto para despesas públicas.

O Inep, instituto responsável pelo exame, acionou a Advocacia Geral da União (AGU) e informou em nota que o órgão vai apresentar à Justiça Federal “os fatos que demonstram o grave equívoco” na acusação apresentada pelo procurador. O documento afirma que “o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações” e que elas têm “o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.