Covid-19: Anvisa libera importação de doses da vacina de Oxford
Fiocruz afirma que fará o pedido de uso do imunizante na próxima semana
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Atualizado em 3 jan 2021, 11h58 - Publicado em 3 jan 2021, 11h56
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libertou a importações de 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
O pedido foi feito pela Fiocruz na última quinta-feira (31 de dezembro) e a autorização foi divulgada na noite de sábado (2 de janeiro).
A importação é do tipo excepcional: o uso do medicamento não foi autorizado pela Anvisa. Contudo, o produto será trazido ao Brasil para que quando a vacinação for liberada, o uso seja imediato. A Fiocruz afirmou que realizará o pedido de utilização até o dia 6 de janeiro.
De acordo com a Anvisa, as vacinas devem ficar sob a guarda da Fiocruz até que a Agência autorize o uso do produto.
Veja a nota completa do órgão sobre a autorização:
A Anvisa informa que aprovou um pedido de importação excepcional de vacinas pela Fiocruz. A importação é considerada excepcional porque o imunizante ainda não foi submetido à autorização de uso emergencial ou registro sanitário. A aprovação ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020, mesmo dia que o pedido de importação foi protocolado pela Fiocruz.
A importação engloba dois milhões de doses da vacina de Oxford. A Fiocruz é a responsável por produzir a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford aqui no Brasil. As doses importadas foram fabricadas pelo Serum Institute of India PVT. LTD, que é uma das empresas participantes do Covaxx Facility, o programa de aceleração e alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS.
Como se trata de uma importação de vacina que ainda não foi aprovada no país, a entrada no país deve seguir algumas condições, estabelecidas pela Anvisa.
A principal exigência é que as vacinas importadas fiquem sob a guarda específica da Fiocruz até que a Anvisa autorize o uso do produto no país. Para isso, a Fiocruz deve garantir as condições de armazenamento e segurança para manutenção da qualidade do produto. Na solicitação recebida pela Anvisa, a indicação é que as vacinas cheguem ao país em janeiro.
De acordo com o pedido da Fiocruz, a importação excepcional é uma preparação para antecipar a disponibilização de vacinas a partir do momento em que o seu produto estiver aprovado pela Anvisa.
A autorização do pedido de importação excepcional é semelhante a outros já analisados e autorizados pela Anvisa e demostra a prioridade da Agência no tratamento de todos os processos que tratam de produtos para o enfrentamento da Covid-19.
Das responsabilidades:
A ausência de registro na Anvisa não isenta o importador das responsabilidades, quanto à qualidade, eficácia e segurança da vacina Covid-19, bem como de garantir as condições de biossegurança, transporte, armazenamento e conservação, devendo responder pelos efeitos danosos à saúde, caso venham a ocorrer. Assim, a liberação excepcional de importação condiciona as seguintes responsabilidades referente ao(s) lote(s) que fica(m) sob guarda da Fiocruz, devendo a fundação garantir:
- adequabilidade da cadeia de transporte;
- adoçãodas medidas relativas à biossegurança em todas as etapas (transporte, armazenamento, guarda e os procedimentos para a liberação dos lotes);
III. adequabilidade das condições de conservação e armazenamento;
- que nãoseja disponibilizada para distribuiçãoe uso na população brasileira a vacina Covid-19, sem autorização de uso emergencial ou registro sanitário concedido pela Anvisa;
- a liberação do(s) lote(s) pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS,nos termos da Resolução – RDC No 73, de 21 de outubro de 2008, DOU de 22 de outubro de 2008;
- VI.adoção demais medidas para preservar a qualidade, eficácia e segurança
Caso a vacina covid-19, objeto desta liberação de importação, não seja autorizada a ser usada nos termos da autorização emergencial ou registrada pela Anvisa ou o lote seja reprovada por Biomanguinhos ou INCQS, a Fiocruz deve executar os procedimentos de descarte e incineração da vacina, conforme os padrões normativos.
Atualmente, existem quatro vacinas com pesquisa autorizadas no país. Por meio da Submissão Contínua, a Anvisa já vem analisando os dados enviados previamente pelos laboratórios, mas até o momento não há pedidos de uso emergencial ou de registro no país.
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