Ministério Público abre inquérito para apurar instalação de ciclovias
Promotoria pede que CET entregue relatório detalhado sobre o impacto das faixas no trânsito da cidade
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar a instalação de ciclovias pela prefeitura. De acordo com a ação, que partiu da Promotoria de Habitação e Urbanismo, é necessário “apurar a ocorrência de possível violação dos interesses difusos e/ou coletivos afetos à ordem urbanística”. A gestão Fernando Haddad (PT) já fez 106,5 quilômetros de ciclovias na cidade e planeja chegar a 400 quilômetros até 2015.
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Na ação, o MPE não aponta nenhuma irregularidade na construção, mas diz que a investigação visa a “resguardar a segurança, a locomoção e a qualidade de vida não só dos ciclistas, como também dos demais munícipes”.
A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira pediu à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) um relatório detalhado dos locais onde as faixas já foram colocadas e um estudo de impacto de trânsito nessas regiões. Também solicitou à prefeitura o envio de um cronograma das próximas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas que serão instaladas na cidade.
Datado de 11 de setembro, o inquérito dava trinta dias úteis para a administração municipal se manifestar; a prefeitura, porém, pediu uma extensão do prazo para a Promotoria.