Donato pede licença da Câmara um dia após deixar gestão Haddad
Investigados acusam ex-secretário de receber mesada paga com dinheiro da fraude
Um dia após deixar o comando da Secretaria de Governo do prefeito Fernando Haddad, Antônio Donato Madormo pediu licença de treze dias da Câmara Municipal, onde retomou o mandato de vereador. Ele alegou motivos pessoais.
Nome forte da gestão de Haddad, ele caiu após ter seu nome citado por integrantes do grupo que fraudava o ISS. Donato é acusado de receber 20 000 reais por mês enquanto era vereador de um dos auditores da quadrilha. Em depoimento para o Ministério Público, o ex-auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos disse que entregou o dinheiro para o petista entre dezembro 2011 e setembro de 2012, como revelou o Jornal Nacional na terça-feira (12).
+ Auditor diz que Aurélio Miguel também recebeu dinheiro
Segundo Barcellos, Donato também teria recebido dinheiro de outro acusado, Ronílson Bezerra Rodrigues, que foi indicado pelo próprio ex-secretário para ser diretor da SPTrans. Anteriormente, o Ministério Público já havia liberado gravações feitas com a ex-mulher do auditor investigado Luís Alexandre Cardoso de Magalhães citando Donato nominalmente sobre o pagamento total de 200 000 reais para sua campanha.
Ao entregar a carta de demissão do cargo na administração municipal, Donato disse que voltará à Câmara para “se defender de denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS”.
Na tarde de terça, Haddad defendeu seu ex-secretário. “No jogo de intrigas, pessoas inocentes podem acabar tendo seu nome envolvido em esquemas como esse. Isso não amedronta a prefeitura. Vamos continuar investigando”. O prefeito afirmou ainda que integrantes da quadrilha do ISS chegaram a procurar Donato por se sentirem “perseguidos” dentro do governo. Segundo Haddad, o então secretário disse apenas que não podia interferir no trabalho da CGM.
Questionado sobre os danos políticos, Haddad afirmou que “os ganhos éticos e morais para a cidade” com a investigação “não podem ser comparados” a eventuais perdas “em qualquer esfera”.
A fraude
O esquema funcionava na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o habite-se daquele prédio. Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo e jogavam para cima o valor do ISS que deveria ser pago pelas construtoras. Em cima desse valor fictício, ofereciam um “desconto” de até 50% para as construtoras. No fim da transação, porém, só repassavam um valor ínfimo para a prefeitura e ficavam com o restante. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do documento.
Foi outro indício do desvio: quando comparadas às outras equipes que faziam o mesmo tipo de trabalho, a arrecadação daquele grupo de quatro funcionários era sempre menor. E, coincidentemente, os grandes empreendimentos sempre eram auditados pela equipe que promovia as fraudes. “Eles criavam dificuldade para vender facilidade”, disse o promotor de Justiça Roberto Victor Anelli Bodini, do Ministério Público Estadual.
O enriquecimento ilícito dos servidores resultou na compra de flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).
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