Nova lei de zoneamento permitirá pagar para desmatar em São Paulo
Ao invés de reflorestamento ou plantio de novas árvores, as compensações ambientais seriam feitas por depósitos em um fundo para a construção de parques
A Lei de Uso e Ocupação do Solo proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) nesta semana abre brecha para que a prefeitura reduza a quantidade de áreas verdes da capital sem a obrigação de fazer compensações ambientais diretas, como reflorestamento ou plantio de novas árvores. O texto permite que sejam feitos depósitos em um fundo para a construção de parques municipais. Técnicos da prefeitura ressaltam que essa brecha seria “a última opção”, enquanto vereadores da cidade criticam a chance de São Paulo perder os já raros espaços de vegetação livres.
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A ocupação de áreas verdes para a instalação de equipamentos públicos sociais –como escolas, creches, postos de saúde e hospitais– foi prevista no novo PDE (Plano Diretor Estratégico) e regulamentada pelo Decreto 55.955/15. Segundo as regras, antes de desmatar uma área para construir prédios públicos, cada projeto precisa de aprovação de uma comissão municipal especial de análises.
“Nossa ideia é aproveitar uma praça, que pode estar degradada, e dar um novo uso a ela, com a instalação de uma biblioteca, requalificando o lugar”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, na quarta-feira (3), quando detalhou a proposta na Câmara. O que a Lei de Uso e Ocupação do Solo faz é definir como serão as contrapartidas no caso dessas ocupações. O artigo 33 da lei lista quatro formas.
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As duas primeiras incluem a implementação de “área verde pública com metragem equivalente” à do local a ser destruído ou no mesmo distrito ou na mesma subprefeitura. A terceira propõe fazer “qualificação ambiental” de área pública já existente na mesma subprefeitura. E a quarta determina “contrapartida financeira” ao Fundo Municipal de Parques, “proporcional ao valor da fração do terreno correspondente à área não permeável ocupada”.
Esse fundo foi criado também pelo PDE para arrecadar recursos para construir 101 parques novos, além de preservar os já existentes. “Essas quatro maneiras de fazer a compensação visam justamente à viabilidade de as secretarias conseguirem fazer a compensação ambiental”, argumentou, também na quarta-feira, Daniel Todtmann Montandon, encarregado do Departamento de Uso do Solo da Prefeitura de São Paulo.
Reação
A proposta resultou em críticas severas por parte dos vereadores. Gilberto Natalini (PV) afirma que o projeto traz risco de a quantidade de áreas verdes da cidade diminuir ainda mais. “As áreas verdes da cidade deveriam ser ‘canonizadas’, preservadas para sempre. No lugar disso, está sendo planejado um estupro ambiental”, afirma o vereador, que ainda chamou Haddad de “predador ambiental”.
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