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O Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo lançou em parceria com a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) uma cartilha com informações úteis sobre direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais para migrantes e refugiados.
O objetivo do documento é divulgar as leis brasileiras e assim reduzir o sentimento de deslocamento do migrante ou refugiado, auxiliando-os a se tornarem mais confiantes para encarar os desafios de viver em um novo país.
A cartilha trata também sobre as violações mais comuns aos imigrantes, como assédios e trabalho análogo à escravidão. No final, há o contato de doze instituições em que a vítima pode recorrer.
Segundo o texto, o objetivo é auxiliar todas as pessoas que migraram ao Brasil, independentemente da situação em que esteja, com ou sem documentação regularizada.
O lançamento será em 12 de junho, às 17h30, no auditório do segundo andar da Faculdade de Direito da USP. O evento será gratuito.
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