Após a Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgar que a Unimed Paulistana está quebrada, surgiram diversas questões sobre o atendimento aos cerca de 750 000 usuários do plano de saúde. Até que outra operadora assuma a carteira de clientes, a empresa é obrigada a manter o serviço. Entretanto, os pacientes podem enfrentar algumas dificuldades. Especializado em planos de saúde, o advogado Rodrigo Araújo esclarece as dúvidas:
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1 – Hospitais, clínicas e laboratórios credenciados são obrigados a manter o atendimento aos clientes da Unimed Paulistana até o fim do processo de migração?
A Unimed Paulistana tem a obrigação de manter o serviço aos clientes. Entretanto, a rede credenciada não é obrigada a atender o paciente se comprovar, por exemplo, que não está recebendo o pagamento pelo serviço prestado. Muitas empresas suspenderam os serviços. Por isso, o ideal é ligar para o hospital ou clínica antes de ir até o local.
2 – Se o atendimento for negado, como o cliente deve proceder?
A operadora tem a obrigação de encontrar na rede credenciada algum local que ofereça o atendimento desejado pelo cliente. O problema é que dificilmente o padrão será o mesmo. Se o cliente não conseguir ser atendido, a única alternativa é denunciar na ANS e depois ajuizar uma ação na Justiça para conseguir ser atendido ou receber o reembolso.
3 – Os hospitais são obrigados a manter o atendimento de pacientes internados?
Sim. O atendimento não pode ser suspenso, mesmo se o hospital se descredenciar. O problema acontece após o paciente receber alta. Se a Unimed Paulistana não pagar o prestador de serviço, o paciente será cobrado. Isso acontece porque, ao dar entrada na internação, a pessoa assina um documento se comprometendo a quitar a dívida, caso o plano de saúde não cumpra com as obrigações. Entretanto, a empresa que adquirir a cartela de clientes da Unimed Paulistana terá a obrigação de pagar o valor, pois assumirá bônus e ônus.
4 – Como fica a situação dos pacientes que possuem atendimento contínuo ou já marcaram uma cirurgia?
Quem faz um tratamento de fisioterapia, por exemplo, pode ser informado que não será mais atendido. O mesmo acontece com quem programou uma cirurgia. Se as clínicas ou os hospitais não forem mais credenciados, o atendimento não precisa ser realizado.
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5 – O cliente da Unimed Paulistana que não quiser esperar a migração do plano e preferir procurar agora uma outra operadora tem direito à portabilidade ou será obrigado a cumprir o período de carência?
O ideal é tentar aguentar esse período de trinta dias para saber se alguma operadora vai assumir a carteira de clientes da Unimed Paulistana. Se a migração acontecer, não vai existir período de carência. Caso contrário, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos, que podem ou não determinar períodos de carência.
6– O cliente precisa continuar pagando a Unimed Paulistana para ter direito à migração?
Sim, ou o contrato pode ser cancelado.
7 – Se a migração acontecer, o cliente terá os mesmos direitos com a nova operadora?
Sim. Se a pessoa tem um plano que oferece atendimento ambulatorial e hospitalar, por exemplo, nada mudará. O problema aqui é a rede credenciada. Pode ser que os hospitais sejam outros. O serviço será o mesmo, mas os locais obrigatoriamente não, o que pode prejudicar a qualidade.
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8 – Clientes de outras unidades da Unimed no Brasil com planos nacionais podem ser prejudicados com o problema da Unimed Paulistana?
Claro, já que a rede credenciada na capital que realizava o atendimento tem contrato com a Unimed Paulistana. Na verdade, eles já estavam sendo prejudicados com o descredenciamento de muitos prestadores de serviço na cidade de São Paulo.
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