Tribunal de Justiça nega recurso da Promotoria contra ciclovias
No início do ano, promotora entrou com ação civil pública argumentando que a prefeitura não fez planejamento para a realização das obras
Tribunal de Justiça de São Paulo negou novamente recurso do Ministério Público em ação que pede a paralisação da implantação de ciclovias na capital paulista. Não cabe mais recurso, já que o órgão especial do TJ declarou o “trânsito em julgado” do pedido de reconsideração da promotoria.
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A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira apresentou a ação civil pública do MP no início do ano. Ela argumenta que a administração não fez o planejamento necessário para a realização das obras.
O despacho, feito pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública, argumentava que havia indícios da falta de estudos prévios do impacto das ciclovias no trânsito.
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No entanto, a liminar foi derrubada por outra decisão tomada pelo juiz José Renato Nalini. Ele disse que a “falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante”.
Em julho, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia deu novo parecer favorável à implantação das ciclovias ao afirmar que a medida “não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”.
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Um recurso especial da promotoria tentou derrubar a decisão de Nalini. Entretanto, o pedido foi arquivado novamente. Apesar disso, o pedido do Ministério Público segue tramitando na primeira instância, que ainda vai julgar o mérito da ação civil pública.
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