A Justiça derrubou uma liminar que proibia a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) retirar barracas de pessoas em situação de rua de praças e ruas da capital. Além de Nunes, a retirada é defendida pelo subprefeito da Sé, Álvaro Camilo.
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A nova decisão do desembargador Ribeiro de Paula ocorreu na noite desta sexta-feira (31). Ela suspendeu uma decisão anterior, de fevereiro deste ano, da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que vetou a retirada dos objetos. A liminar da primeira instância foi concedida em favor de oito autores, entre eles o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua. A suspensão vale até a decisão do mérito, o que não tem data para ocorrer. Boulos informou quer irá recorrer da decisão (leia mais abaixo).
A liminar permite apenas a retirada de lonas, barracas, colchões, sofás ou qualquer outro objeto que possa vir a caracterizar moradia definitiva, e que, segundo um decreto de 2020, impede a livre circulação de pedestres e veículos.
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A decisão do desembargado não é quanto ao mérito da ação de Boulos e do padre Júlio, ou seja, mas sim sobre a forma como a Justiça foi acionada.
“Embora gravíssima a situação de hipervulnerabilidade dos moradores de rua da cidade de São Paulo (e de tantas outras deste Estado e do país inteiro), cuja integridade física e moral deve ser preservada (não apenas na letra fria da lei), o exercício do direito material, isso não é mera construção acadêmica, deve ser postulado conforme regras processuais apropriadas (v. g. inaudito propor reconvenção em ação popular); isso é elementar”.
Briga judicial
Boulos disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, a conta não fecha, já que a prefeitura diz que são 20 000 pessoas vivendo nas ruas, enquanto um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) informa que essa população ultrapassa 48 000 pessoas.
“É absurdo que a Prefeitura considere que a população sem teto viva nas ruas por vontade própria, e não por estarem abandonadas pelo poder público. Prova disso é que a conta da própria Prefeitura não fecha: há cerca de 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista, segundo dados da UFMG”, diz, em nota enviada por sua assessoria.
O deputado federal diz ainda que a “questão dos sem-teto precisa ser resolvida de maneira estrutural, e não com o uso de violência para tirar o pouco que sobrou de quem já não tem quase nada”.
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