Associação cobra liberação do projeto que prevê instalar 20 000 câmeras

Para órgão, Smart Sampa elevaria a sensação de segurança em comércios, escolas e unidades de saúde; projeto está em análise no Tribunal de Contas

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 19 abr 2023, 10h51 - Publicado em 18 abr 2023, 11h40

Poste com duas câmeras de monitoramento, uma em cada extremidade. Abaixo há uma placa amarela onde se lê "City Câmera"

Em nota publicada nesta terça-feira (18), a Associação Comercial de São Paulo reivindica o prosseguimento do edital de um projeto que prevê implantar 20 000 câmeras até o final de 2024 na capital. O projeto, da prefeitura, passou por análise do Tribunal de Contas do Município e não tem data para começar a ser implantado.

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O projeto foi lançado em 2022 e prevê que os dispositivos sejam de alta capacidade. As imagens captadas permitirão a integração de diversos órgãos, tais como Guarda Civil Metropolitana, CET, Defesa Civil e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), entre outros. O objetivo, segundo a administração municipal, é o de dar maior agilidade e eficácia ao atendimento de eventuais ocorrências.

Para a Associação Comercial de São Paulo, que apoia o projeto, o sistema serviria para monitorar o entorno, especialmente a região central, e, segundo o órgão, elevar a sensação de segurança em estabelecimentos e serviços públicos.

“Com recursos de identificação facial e detecção de movimento, as câmeras teriam a capacidade de reconhecer atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. Os equipamentos também abarcariam técnicas de monitoramento de calor, facilitando a supervisão em praças e parques, que normalmente possuem árvores e áreas verdes que podem prejudicar uma vigilância mais precisa”, diz a nota da entidade.

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É justamente a proposta dessa espécie de “Big Brother” desenfreado que levou ao questionamento de diversos órgãos. O que levou a grita é que inicialmente, o edital previa que as câmeras iriam identificar o rosto das pessoas, a cor da pele e até “situações de vadiagem”. Após críticas justas, o último termo foi retirado do documento, segundo reportagem publicada no final do ano passado pela Vejinha.

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Mesmo após o envio do novo texto pela prefeitura, o Tribunal de Contas do Município ainda tem várias divergências em relação a proposta da prefeitura. A principal delas é justamente o compartilhamento dos dados das pessoas que tiverem as suas imagens captadas pelas câmeras, o que pode ferir preceitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Uma reunião entre integrantes do poder público municipal e do Tribunal foi realizada nesta segunda-feira (17).

“Enquanto isso, a criminalidade que avança sobre o Centro tem expulsado comerciantes e consumidores.do centro. O tráfico de drogas e o acúmulo de usuários na região da chamada Cracolândia obrigaram dezenas de estabelecimentos a encerrarem as operações”, informa a Associação Comercial de São Paulo.

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Procurado, o Tribunal de Contas informou que enviou um ofício à prefeitura com os questionamentos do edital, e, após a reunião técnica realizada nesta segunda, irá aguardar as adoções das providências por parte da prefeitura.