O projeto de lei 489/2011, que regulamenta direitos e deveres de artistas de rua, foi aprovado na noite desta terça-feira (07) na Câmara Municipal de São Paulo. Com isso, além de liberar definitivamente o espaço público para apresentações, a comercialização de artigos autorais, como CDs e camisetas, foi permitida. “O projeto faz com que a prefeitura tenha a obrigação de reconhecer os artistas como profissionais”, conta o vereador Floriano Pesaro (PSDB), um dos criadores da proposta.
“A lei garante a liberdade de expressão artística e colabora para atrair mais artistas para as ruas, além de dar uma boa alavancada no faturamento”, comemora Celso Reeks, representante do Movimento Artistas de Rua. Para passar a valer efetivamente, o documento deverá ser sancionado pela prefeitura em sessenta dias.
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