Projeto de lei que terceirizaria ensino municipal divide opiniões

Organizações sociais seriam responsáveis pela gestão de escolas de ensino fundamental e médio

Por Clayton Freitas
Atualizado em 27 Maio 2024, 21h43 - Publicado em 29 jul 2022, 06h00

Crianças sentadas em sala de aula, escrevendo em suas mesas. Ao fundo, professora aparece sentada em sua mesa

Um projeto de lei que dá aval à prefeitura para passar ao terceiro setor a administração de escolas de ensino fundamental e médio vem provocando polêmica e dividindo a opinião de especialistas em educação. A justificativa da autora do projeto, a vereadora Cris Monteiro (Novo), é que a transferência para as organizações sociais sem fins lucrativos, as OSs, venha a melhorar a qualidade de ensino, sobretudo em regiões mais periféricas e com piores resultados nos exames de avaliação. Os críticos defendem a tese de que a proposta é inconstitucional e terá um efeito contrário, aumentando o fosso da desigualdade na educação.

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A atuação das chamadas OSs já existe em outras áreas, como na saúde, tanto no nível estadual quanto no municipal, com convênios firmados com entidades como Irmãs Marcelinas, Sírio-Libanês e Albert Einstein. Em síntese, a prefeitura paga a essas entidades para que prestem o serviço e elas ficam responsáveis por contratar funcionários. A própria rede de ensino pública municipal conta com a atuação do terceiro setor, só que nas creches conveniadas.

Aluna de escola municipal levantando a mão — Salas de aula em escolas municipais: se lei for aprovada, terceiro setor vai gerir educação (Prefeitura de São Paulo/Divulgação)

“A ideia é que tenhamos um modelo de competição entre as escolas para melhoria de sua qualidade”, explica o vereador Fernando Holiday, também do Novo e coautor da proposta ao lado de Rubinho Nunes (União). O texto já teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deveria ter sido votado em plenário, porém foi obstruído.

Um dos defensores do melhor debate do projeto é o vereador Celso Giannazi (PSOL), relator da comissão de Educação da Casa, que já se manifestou contrário à proposta. “Foi feita uma análise política, não jurídica”, diz. Segundo ele, entre os riscos está a possibilidade de favorecimento de entidades, o que pode abrir brecha para desvios de verbas.

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Em agosto o texto passará por audiência pública, em que opiniões contrárias e favoráveis terão voz. Entre os apoiadores está o Escolas Abertas, movimento que se notabilizou ao cobrar a reabertura das unidades de ensino na pandemia. “A parte mais importante é que a escola continua sendo pública, assim como no modelo da saúde”, diz a empresária Lana Romani, uma das fundadoras.

Para Fernando Cássio, doutor em ciências pela USP e professor da UFABC, a medida é falha. “É um libelo pró-privatização da educação. Não sei como passou na CCJ.” Ele diz que a lei permite a atuação das OSs em creches para suprir a demanda por vagas, o que não acontece com o ensino fundamental e médio. Outro ponto de tensão é o que permite às OSs fazer o projeto pedagógico, definir metodologia de ensino e ainda o currículo. “É uma aberração”, diz Fernando. Procurada, a prefeitura não quis comentar.

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