Projeto de Lei dá aval a publicidade social em táxis

Texto foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo

Por Clayton Freitas
9 dez 2021, 09h42

Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de São Paulo dá aval para que táxis veiculem publicidade social no vidro traseiro do veículo.

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Na justificativa do projeto de lei 158 de 2018, o vereador Adilson Amadeu (DEM) sustenta que, apesar do avanço tecnológico, é fundamental a existência de outras formas de divulgar informações de interesse da população.

“A frota de táxi da cidade de São Paulo conta com aproximadamente 40 mil veículos e milhares de taxistas comprometidos, que reconhecem a importância das campanhas sociais ou institucionais para o bem da sociedade”, informa trecho do documento.

A adesão é voluntária e não gera custo ao taxista. O texto não esclarece, porém, se eles podem ser remunerados para adesivar os carros.

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Segundo o texto da lei, a publicidade ou propaganda social e institucional são aquelas sem fins lucrativos. “De caráter educativo, social ou comportamental, orientadas de acordo com preceitos éticos, humanitários e de conscientização”, informa o texto.

A Lei Cidade Limpa, em vigor na capital desde o ano de 2006, proíbe anúncios publicitários em veículos.

Antes de virar lei, o texto ainda precisa de uma segunda análise dos vereadores. Mesmo se for aprovado em segunda votação, ainda dependerá da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.

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O projeto de lei define que o poder público é quem deve definir as regras por meio de uma regulamentação a ser publicada 90 dias após a aprovação da medida.

Amadeu não foi localizado para comentar o assunto.