“Projeto Escolhi Esperar não cita abstinência sexual”, diz vereador
Apesar da iniciativa ter nomenclatura idêntica a movimento que prega a castidade, Rinaldi Digilio diz que comparação é "má fé"
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar na quinta-feira (17) o projeto de lei (PL) de Rinaldi Digilio (PSL) que prevê a criação do “Escolhi Esperar“. A proposição, que alçou o nome do ex-prefeito Bruno Covas (1980-2021) aos assuntos mais comentados do Twitter, deu gás para uma disputa entre vereadores do PSOL, PT e o bolsonarista. Após a repercussão do caso, no entanto, Digílio afirmou que a proposta não cita abstinência sexual, termo que causou alvoroço. Outro ponto importante foi a afirmação do vereador de que conta com o apoio do Executivo, atualmente na gestão de Ricardo Nunes (MDB), para a implementação de um programa sobre o tema. Explicamos melhor o caso:
ESCOLHI ESPERAR?
Assumir que o PL poderia tratar de abstinência não é sem pé nem cabeça: Eu Escolhi Esperar é justamente o nome de um movimento cristão nacional, com milhões de seguidores nas redes sociais, que prega o tema. Outra figura conhecida por defender o assunto é a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “O projeto poderia ter qualquer nome, mas foi esse que eu escolhi. O problema é dizer que o projeto fala em abstinência sexual e em nenhuma linha sequer existe isso no projeto”, disse o vereador à Vejinha, por meio de sua assessoria de imprensa, sobre a “coincidência”.
“O projeto fala em palestras, eventos, rodas de conversa e materiais onde profissionais da saúde, técnicos e enfermeiros falem sobre os riscos da gravidez precoce. Se você tivesse um filho ou uma filha de 14 anos que dissesse que quer ter relações sexuais, você perguntaria se ela está preparada, se tem conhecimento dos riscos, se tem maturidade, ou simplesmente diria para ela fazer e pronto. O projeto tem esse sentido”, diz.
A redação do projeto é vaga e não especifica de que forma as políticas públicas sobre prevenção de gravidez precoce seriam implementadas.
A proposição foi aprovada em primeira votação na Câmara em agosto de 2020 e contou com 44 votos favoráveis, inclusive dos vereadores que hoje contestam o PL. Parlamentares do PT e do PSOL da legislatura anterior registraram “sim” para o texto, o que só deixa a situação mais complexa.
MUDOU DE IDEIA
“Na primeira votação, por vezes os projetos de lei entram como pé de pauta. Ele [Rinaldi] colocou o projeto e passou, a ementa parece inofensiva. Eu sou favorável a políticas públicas que falem da prevenção da gravidez precoce”, diz Juliana Cardoso (PT).
O PL original prevê a criação da Semana Escolhi Esperar, uma data que seria adicionada ao calendário da cidade para a realização de eventos que tratam do assunto. “Esse nome, Escolhi Esperar, é dado a um programa nacional religioso, vinculado à abstinência sexual. O problema é o título que dá margem para um cunho religioso fundamentalista. Com o título, a gente sabe onde eles querem chegar. O texto é vazio, e você tem a possibilidade que as diretrizes caiam em cima daquilo que querem, um projeto de abstinência sexual”, diz Juliana Cardoso.
O PL começou ganhar fama no mês passado, quando audiências públicas acaloradas foram realizadas virtualmente para a discussão do tema. Foi quando Rinaldi Digílio chegou a afirmar que tinha o apoio do Executivo de Ricardo Nunes (MDB) para a transformação da Semana em um programa permanente sobre o assunto.
PREFEITURA DE SÃO PAULO
A Secretaria Municipal de Saúde emitiu um parecer técnico favorável ao programa. Nas redes sociais, no entanto, Digílio afirmou que o documento em questão teria sido emitido em agosto de 2020, durante a gestão de Bruno Covas. “O parecer é técnico, portanto não autoriza nenhuma ilação político-ideológica”, diz em nota, a prefeitura.
“O debate e a deliberação sobre a proposta devem ocorrer no âmbito da Câmara Municipal. A Secretaria ressalta que as ações de prevenção da gravidez na adolescência desenvolvidas pela rede municipal são baseadas na autonomia do adolescente. Em 2020, a taxa de gravidez na adolescência (mães entre 10 e 20 anos) foi de 9,2% no município”. Confira o posicionamento completo ao final.
“Outro problema é dizer que o projeto é religioso. Tem que ter muita má fé para dizer que médicos e enfermeiros dariam um parecer a um projeto [religioso], que aborda um tema técnico, de forma técnica”, diz Digílio sobre o parecer.
SUBSTITUTIVO
Também ganhou repercussão o substitutivo do projeto de lei, de autoria de Digílio, que visa transformar a Semana Escolhi Esperar em um programa permanente. O texto é idêntico e igualmente vago, com a diferença que visa a criação de um programa permanente.
“Não existe substitutivo nenhum. Um substitutivo só existe quando inicia a discussão do projeto. Se houver um substitutivo, como sugeriu o Executivo, apenas será retirada a data, que é a segunda semana de março, deixará sem data”, diz Digílio.
“Se for programa, semana, não interessa, o problema é o título, que dá margem para um cunho religioso. E caso ele apresente esse substitutivo, altera o objeto e o propósito do PL, que era criar uma semana sobre o assunto, então precisaria tramitar de novo”, afirma Juliana Cardoso. “Outro ponto é que, durante as audiências, ele [Digílio] fala sempre sobre as mulheres. É sempre em cima das mulheres. A gente tem que entender, qual a real necessidade de um projeto como esse?”, finaliza a petista.
Caso o texto passe na quinta-feira, será levado para sanção do prefeito Ricardo Nunes, conhecido por ser alinhado à ala conservadora da Igreja Católica..
Confira abaixo o posicionamento completa da prefeitura sobre o caso. A íntegra do texto do PL 813/2019 pode ser acessado aqui:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), informa que o parecer da Secretaria da Saúde é técnico, portanto não autoriza nenhuma ilação político-ideológica. O debate e a deliberação sobre a proposta devem ocorrer no âmbito da Câmara Municipal.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ressalta que as ações de prevenção da gravidez na adolescência desenvolvidas pela rede municipal são baseadas na autonomia do adolescente, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também no direito à informação e acesso a métodos contraceptivos, inclusive para redução da incidência de segunda gravidez na adolescência.
Para prevenção da gravidez na adolescência a Pasta realizada capacitações dos profissionais de sua rede conforme as seguintes diretrizes:
A) educação sexual e planejamento reprodutivo;
B) garantir o direito de acesso dos adolescentes aos contraceptivos, considerando a autonomia dos adolescentes para suas decisões de acordo com o ECA;
C) ampliação dos métodos de Longa Ação Reversíveis (DIU de cobre, de levonogestrel e implante subdermico de levonogestrel), com base na literatura científica, que demonstra a maior efetividade pela menor taxa de falha destes métodos. O município oferta gratuitamente o DIU de levonogestrel e implante de etonogestrel, e DIU e implante nas maternidades para prevenção da segunda gravidez na adolescência.
Em 2020, a taxa de gravidez na adolescência (mães entre 10 e 20 anos) foi de 9,2% no município.
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