Na quarta-feira (25), o TJ-SP manteve por unanimidade a ciclovia instalada em frente ao Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana (Zona Sul). De acordo com o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a decisão pode ajudar no recurso da prefeitura contra a paralisação das obras.
O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou partes do pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira para parar as obras das ciclovias. O magistrado chegou a criticar argumentos que a promotora usou para basear a ação, mas sinalizou que o município não enviou os estudos solicitados pelo Ministério Público em setembro do ano passado. A construção da ciclovia na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida.
Na ocasião da decisão, a prefeitura disse que iria enviar os estudos citados na ação. Além disso, afirmou que foi “sensata” a decisão que não vetou as obras na Paulista. O juiz argumentou que o trabalho “aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral”.
A promotora Camila Mansour diz que faltaram estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo” que considerassem os impactos antes e depois da implantação das faixas exclusivas para ciclistas. Na mesma ação, a promotora pediu liminar para que a Companhia de Engenharia de Tráfego refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como no caso da obra da Avenida Paulista, “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes”.
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